O Vice-Presidente da CTA, Onório Manuel, participou no painel “Democracia e Ambiente de Negócios”, no âmbito da 7ª Conferência Internacional do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), no qual defendeu a necessidade de investimento em instituições fortes, processos inclusivos e regras claras para atrair investimento, promover a industrialização e gerar emprego.

O Vice-Presidente da CTA iniciou a sua intervenção enfactizou que “não há ambiente de negócios saudável sem um ambiente democrático robusto”, destacando a necessidade de previsibilidade, transparência, instituições confiáveis, respeito pelos contratos e liberdade de iniciativa para o sucesso das empresas.

Partilhou os desafios que o sector empresarial continua a enfrentar:
• Carga fiscal elevada e imprevisível;
• Proliferação de taxas;
• Lentidão na tramitação de processos;
• Insegurança jurídica e inspecções punitivas redundantes;
• E falta de responsabilização quando as leis não são cumpridas.

Papel do Sector Privado na Consolidação Democrática

A CTA, no âmbito da sua missão, procura influenciar políticas públicas que favoreçam um ambiente de negócios competitivo, justo e inclusivo. Por isso, defende:

● Consultas públicas obrigatórias na elaboração de legislação com impacto económico;

● Maior escrutínio do Parlamento sobre a acção do Executivo, especialmente em matérias económicas;

● Acesso equitativo às oportunidades públicas (como compras do Estado);

● E a simplificação e digitalização dos serviços públicos, para reduzir a burocracia, a corrupção e a arbitrariedade.

Estas medidas visam criar um ambiente de negócios competitivo, justo e inclusivo, essencial para o desenvolvimento sustentável do país.