A CTA participou na Conferência Nacional sobre o Combate à Corrupção, na qual propôs um conjunto de medidas adicionais para enfrentar este desafio, um mal que reduz a confiança, desencoraja o investimento, distorce a concorrência e compromete o desenvolvimento sustentável.
Falando no painel sobre “Corrupção no Sector Privado”, o Vice-Presidente da CTA, Onório Manuel, destacou quatro medidas:
1. Responsabilização efectiva de todos os envolvidos em actos de corrupção — tanto do lado público como privado — com punições exemplares, no estrito cumprimento da lei;
2. Reforço da actuação do Gabinete Central de Combate à Corrupção, assegurando meios técnicos e humanos para uma actuação eficaz, célere e transparente;
3. Educação e sensibilização da sociedade sobre os impactos económicos e sociais da corrupção, fomentando uma cultura de ética e integridade desde a base;
4. Digitalização total da relação entre o Estado e o sector privado, através da implementação efectiva de plataformas de e-Government, assegurando a transparência na adjudicação de contractos, monitoria em tempo real da execução contratual, emissão e pagamento digital de facturas, integração automatizada entre facturação e cobrança de impostos, e resolução célere e imparcial de disputas com base em plataformas digitais auditáveis.
“O sector privado está pronto para ser parte activa da solução. Com vontade política, acção coordenada e compromisso institucional, é possível criar um ambiente de negócios transparente, previsível e competitivo, que coloque Moçambique na rota do crescimento e da prosperidade partilhada”, salientou Onório Manuel.
Principais constrangimentos
Um dos principais constrangimentos relatados pelas empresas é a forma como é operacionalizado o pagamento das dívidas aos fornecedores de bens e serviços acumuladas pelo Estado. Os empresários relatam a exigência recorrente de “taxas de facilitação” — por vezes até 10% do valor da factura — como condição para acelerar o processo de pagamento. Esta prática, além de ilegal, compromete a liquidez das empresas e aumenta injustificadamente os seus custos operacionais.
Para agravar o cenário, muitas empresas são obrigadas a emitir facturas e recolher impostos como o IVA antes mesmo de receberem os pagamentos devidos pelo Estado. Esta dupla pressão sobre o fluxo de caixa é particularmente prejudicial para as micro, pequenas e médias empresas, que muitas vezes operam com margens reduzidas e dependem de liquidez constante.
Adicionalmente, a corrupção distorce o princípio da concorrência leal. Empresas com ligações políticas ou capacidade de pagar facilitação têm vantagem no acesso a contratos públicos, enquanto empresas éticas e inovadoras enfrentam exclusão e desincentivo. Este ambiente desigual afasta novos investimentos, limita a inovação e mina o desenvolvimento de um sector privado.
A resolução de disputas contratuais é outro ponto crítico. Muitos processos são manipulados ou atrasados, aumentando a incerteza e dificultando o planeamento de longo prazo e a atracção de investimento estrangeiro, especialmente nos sectores da construção, energia e infra-estrutura.
Envolvimento da CTA
Preocupada com os níveis alarmantes de corrupção e ciente do seu impacto sobre a economia nacional, a CTA tem vindo a adoptar uma postura proactiva no combate à corrupção. Neste contexto, assinou um Memorando de Entendimento (MoU) com o Gabinete Central de Combate à Corrupção, estabelecendo uma plataforma de colaboração institucional para prevenção e mitigação da corrupção nas relações entre o sector público e o privado.
No quadro desta colaboração, a CTA participou activamente na elaboração de instrumentos legislativos cruciais, como: Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo e na revisão da Lei Cambial, que promove maior transparência e previsibilidade nas operações financeiras e comerciais internacionais, contribuindo para a redução do espaço para práticas ilícitas.