O Governo de Moçambique, representado, no Fórum de Negócios e Investimentos Qatar-Moçambique, pelo Vice-Ministro da Economia e Finanças, Amilcar Tivane, revelou que os Governos de Moçambique e de Qatar estão a trabalhar na conclusão, em tempo útil, de um pacote de acordos que abrange várias áreas de intervenção, incluindo um Instrumento Jurídico sobre a Promoção e Protecção dos Investimentos Mútuos.

Falando no Fórum de Negócios e Investimentos, que se realizou no âmbito da Missão Empresarial a Doha, organizada pela CTA, em parceria com a Embaixada de Moçambique no Qatar, APIEX – Agência de Promoção de Investimentos e Exportações de Moçambique, QCCI – Câmara de Comércio e Indústria do Qatar, bem como QFC – Qatar Financial Centre, o Vice-Ministro da Economia e Finanças de Moçambique acredita que a parceria a ser estabelecida abrirá novos caminhos para os empresários explorarem as oportunidades existentes nos dois países e forjarem interesses económicos e comerciais duradouros.

Amilcar Tivane salientou que o Governo de Moçambique, nos seus esforços para apoiar o crescimento e desenvolvimento sustentável, reconhece o papel crucial do sector empresarial como parceiro estratégico para ajudar Moçambique a diversificar as suas fontes de crescimento económico, melhorar a resiliência económica, incentivar a criação de empregos e promover o bem-estar social no país.

Neste contexto, ao longo dos últimos anos, o Governo aprovou um vasto leque de iniciativas políticas para criar um ambiente propício para atrair investimento do sector privado, sendo exemplo disso o Pacote de Aceleração Económica (PAE), anunciada pelo Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, em Agosto de 2022, composto por 20 medidas políticas, destinadas a apoiar a recuperação económica do país.

No âmbito da implementação do PAE, foram aprovadas várias medidas políticas para elevar o ambiente de negócios, incluindo: (i) aprovação de novos instrumentos legislativos, como a nova Lei do Trabalho, a Lei de Investimentos Privados, a nova Lei Cambial; ii) aprovação de legislação reforçada em matéria de branqueamento de capitais e luta contra o terrorismo; e (iii) a implementação de reformas fiscais, estruturais e de governança para aprimorar os fundamentos macroeconômicos.
“O Governo de Moçambique está empenhado em avançar com a implementação de iniciativas políticas e legislação para atrair e proteger o investimento estrangeiro no país”, concluiu o governante moçambicano.