A CTA participou hoje na I Sessão Plenária Ordinária da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), sob a presidência da Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane. Na ocasião, o Presidente da CTA, Álvaro Massingue, destacou o papel ímpar da CCT na promoção da paz social e no desenvolvimento económico do país.

O sector privado submeteu cinco temas prioritários para apreciação, incluindo a revisão da Lei do Trabalho, o Regime Jurídico de Segurança e Protecção Privada, o Regulamento de Contratação de Mão-de-Obra Estrangeira, o Regulamento do Trabalho Mineiro e o Mecanismo de Negociação dos Salários Mínimos.

A CTA defende a revisão pontual da Lei do Trabalho e a aprovação da Proposta de Lei de Segurança Privada, que considera fundamental para a dignificação das relações de trabalho e a profissionalização do sector. Além disso, a CTA manifesta preocupação com o carácter restritivo da Lei de Conteúdo Local e defende um carácter transversal e inclusivo para a mesma.

A CTA reafirma o seu compromisso com o diálogo social e a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique.