A CTA, recebeu hoje (19 de Agosto) o Director do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para os PALOP e Guiné Equatorial, Juvenal Dengo, num encontro que serviu para alinhar a agenda de cooperação entre as duas instituições, com foco na promoção do trabalho digno, melhoria do ambiente de negócios e no reforço do diálogo social na região.

Durante o encontro, a OIT encorajou a participação activa da CTA em concertações no âmbito de fóruns regionais e internacionais de trabalho.
Dengo manifestou a disponibilidade do Escritório da OIT para os PALOP, para continuar a trabalhar de forma contínua com a CTA e com o sector privado nacional, visando a melhoria do ambiente de negócios e, consequentemente, a promoção do trabalho digno em Moçambique.

Um dos destaques do encontro foi o anúncio da continuidade do Projecto MozTrabalha. Previsto para terminar este mês de Agosto, o Director da OIT para os PALOP e Guiné Equatorial garantiu a extensão do projecto por mais 16 meses, embora com uma nova abordagem.

A OIT manifestou, igualmente, interesse em trabalhar com a CTA na sistematização de boas práticas de formalização da economia, uma temática que consta do Plano Estratégico da CTA, dado o impacto positivo que a formalização gera para as empresas, para a criação de emprego e para o alargamento da base tributária.

CTA destaca papel da OIT e agenda de reformas

Na ocasião, o Presidente da CTA, Álvaro Massingue, felicitou Juvenal Dengo pela nomeação para dirigir o novo Escritório da OIT para os PALOP, sediado em Luanda, e saudou o facto de um compatriota moçambicano assumir, pela primeira vez, esta responsabilidade que abrange Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

A CTA reconheceu o apoio técnico da OIT aos parceiros sociais moçambicanos e saudou a conclusão, por Moçambique, do ciclo de ratificação das dez Convenções Fundamentais da OIT, sobre segurança e saúde no trabalho.

O Presidente da CTA destacou também dois marcos recentes: a admissão da CTA, em Maio último, como membro da Organização Internacional de Empregadores (OIE) com incentivo da OIT; e o apoio ao estudo sobre o conteúdo local na despesa pública, lançado em Abril de 2025, cujas recomendações a CTA defende que sejam implementadas para aumentar a participação de empresas nacionais nas compras públicas.

Para 2026, Álvaro Massingue apontou 4 reformas prioritárias nas quais a CTA conta com o apoio da OIT: Revisão pontual da Lei do Trabalho; Revisão do Regulamento de Contratação de Mão-de-Obra Estrangeira; Revisão do Regulamento sobre a sustentabilidade dos Fundos do Sistema Nacional de Segurança Social Obrigatória; e Promoção do Trabalho Digno nos sectores da Segurança Privada, Agricultura e Construção Civil, com acções de formação.

“Entendemos que estas reformas poderão ganhar maior impacto se forem enquadradas numa perspectiva regional, permitindo aos PALOP partilhar experiências, boas práticas e soluções comuns”, concluiu o Presidente da CTA, reiterando a disponibilidade da Confederação para trabalhar com a OIT na construção de um mercado de trabalho mais justo, produtivo e competitivo.