CTA recebeu a equipa de consultoria responsável pela elaboração da Estratégia Nacional de Contratação Pública Sustentável.

O encontro teve como objectivo debater o equilíbrio entre a sustentabilidade das compras públicas e a competitividade e participação efectiva do sector empresarial nacional, sobretudo das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).

A discussão surge em resposta a uma preocupação apresentada pelo sector privado nas consultas anteriores, na qual defendeu que uma estratégia concebida para promover compras sustentáveis não deve excluir os fornecedores moçambicanos por via de requisitos desajustados, processos excessivamente centralizados ou exigências que reduzam as oportunidades das pequenas empresas.

Entre os principais constrangimentos analisados, destacam-se os atrasos nos pagamentos do Estado, o elevado custo do financiamento, os custos de certificação, as dificuldades de verificação da qualidade e a reduzida previsibilidade da procura pública. O documento em discussão indica que a resolução dos atrasos de pagamento deve constituir uma prioridade, por afectar directamente o risco empresarial e o custo de participação no mercado público.

Outro aspecto central foi a necessidade de adaptar os mecanismos de contratação à realidade de cada mercado. A Estratégia propõe que determinadas categorias possam beneficiar de reservas para a produção nacional, outras de quotas e outras permaneçam sujeitas à concorrência aberta, dependendo da capacidade produtiva, do número de fornecedores e do risco de criação de situações monopolísticas.

Para ampliar a participação das MPMEs, foram igualmente discutidos a criação de lotes de menor dimensão, contratos de âmbito provincial e distrital, cláusulas de subcontratação e uma maior previsibilidade dos concursos públicos. A proposta prevê ainda que novos requisitos sejam comunicados com pelo menos 12 meses de antecedência, permitindo que as empresas preparem investimentos e adequem a sua capacidade produtiva às futuras oportunidades.

A reunião analisou, ainda, a possibilidade de estabelecer uma lista anual de produtos prioritários, construída a partir de dados dos sectores empresariais e revista periodicamente pelo Governo e pelo sector privado. O primeiro ciclo apresentado inclui produtos como mobiliário escolar, mobiliário de escritório, materiais de construção, equipamentos e componentes de água e saneamento, pneus recauchutados e farinha fortificada.

Para a CTA, a relevância deste processo reside na oportunidade de assegurar que a contratação pública seja utilizada não apenas como instrumento de aquisição de bens e serviços, mas também como mecanismo de desenvolvimento da produção nacional, fortalecimento das cadeias de fornecimento, criação de emprego e estímulo à competitividade empresarial.

A CTA deverá continuar a participar activamente neste processo, fornecendo evidência sobre preços, custos, capacidade de oferta, produtos prioritários e principais barreiras à participação das empresas nacionais, até à realização do seminário de validação da Estratégia, programado para Novembro de 2026.