A CTA recebeu hoje, na sua sede, os representantes da Central de Aquisições do Estado (CAE, IP), instituição recentemente criada pelo Governo com o objectivo de centralizar todas as compras públicas.

Durante o encontro, a instituição apresentou as suas competências, mandato e missão, bem como o modelo de funcionamento que irá nortear a centralização dos processos de aquisição de bens e serviços para o Estado.

A criação da Central de Aquisições do Estado visa garantir maior eficiência, transparência, racionalização de custos e uniformização de procedimentos na contratação pública, assegurando uma gestão mais criteriosa dos recursos públicos.

O Presidente da CTA, Álvaro Massingue, destacou a importância de o novo modelo assegurar maior participação das empresas nacionais e transparência nos procedimentos, porquanto, uma contratação pública bem estruturada pode, simultaneamente, gerar poupanças para o Estado e fortalecer a capacidade produtiva do país.

A CTA apresentou à CAE, IP as seguintes prioridades: Participação do sector privado na revisão legislativa relativa às aquisições públicas; Acesso das MPME´s e preferência doméstica prevista na lei; Previsibilidade, através da divulgação antecipada dos planos de aquisição, critérios e prazos; Pagamentos atempados para evitar que a execução de contratos públicos agrave as dificuldades financeiras dos fornecedores; Transparência e integridade para prevenir corrupção, fraude, conflitos de interesse e conluio; Responsabilidade empresarial e combate a empresas de fachada.
No final do encontro, as duas instituições manifestaram interesse em assinar um Memorando de Entendimento, visando reforçar a colaboração institucional, através de acções de divulgação, capacitação de empresários, partilha regular de informação sobre os procedimentos de contratação pública e acompanhamento da participação do sector privado nos processos de aquisição centralizada.

A CTA reafirmou a sua disponibilidade para contribuir com propostas do sector privado que permitam que a centralização das compras públicas se traduza em mais oportunidades para as empresas nacionais e num ambiente de contratação mais inclusivo e competitivo.