CTA realizou hoje o Business Breakfast com a Ministra das Finanças, Carla Louveira, para discutir o ambiente de negócios, com enfoque na política fiscal, gestão das finanças públicas, acesso ao financiamento, incentivos fiscais, tributação, despesa pública e participação do sector privado nos programas de desenvolvimento nacional.
Na sua intervenção, a Ministra Carla Louveira destacou que a economia moçambicana tem mostrado recuperação gradual, com crescimento homólogo de 1,7% no II trimestre de 2026 e 0,9% acumulado de Janeiro a Junho. A inflação, que atingiu 7% entre Maio e Julho devido à pressão dos combustíveis, reduziu para 6% entre Agosto e Setembro, com perspectiva de se manter num dígito até final do ano.
Do lado fiscal, revelou que desde o início do projecto de gás, foram arrecadados USD 334,35 milhões, sendo USD 252,82 milhões entre 2022-2025 e USD 81,53 milhões em 2026. Até 30 de Setembro, foram transferidos USD 257,61 milhões para o Orçamento do Estado e USD 152,6 milhões para o Fundo Soberano, destinados a pontes, barragens, escolas, hospitais e postos fiscais.
A Ministra reconheceu desafios de liquidez na tesouraria, mas mostrou optimismo a médio prazo com as reformas fiscais em curso, o relançamento do projecto TotalEnergies Moçambique GNL e Coral Norte em Janeiro de 2026 e a saída de Moçambique da lista cinzenta do GAFI.
Plano de Consolidação Fiscal
Para assegurar a estabilidade macroeconómica, a Ministra das Finanças apresentou o Plano de Consolidação Fiscal assente em 6 pilares: modernização da arrecadação e redução de benefícios fiscais; contenção da massa salarial e gestão da dívida e atrasados; protecção social aos vulneráveis; reforma cambial gradual liderada pelo Banco de Moçambique; melhoria do ambiente de negócios; e reforço da governação e transparência.
Entre as reformas, a governante destacou a finalização da Lei do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, que deverá operar em 2027; a criação da Central de Aquisições do Estado (CAE, IP) para modernizar compras públicas; a aprovação dos regulamentos da Pauta Aduaneira, ICE, IVA, IRPC e IRPS; a Estratégia de Pagamento aos Fornecedores, que privilegia em 2027 créditos menores e mais antigos, com possibilidade de titularização; e a elaboração de uma Estratégia de Reembolso do IVA para dar celeridade e previsibilidade.
Estas medidas integram a Estratégia de Gestão de Finanças Públicas 2026-2035. A Ministra convidou a CTA a participar na revisão do Código de Benefícios Fiscais e na socialização dos regulamentos.
Alinhar a reforma fiscal com a região
O Presidente da CTA, Álvaro Massingue, afirmou que a política fiscal deve ser instrumento de promoção económica e não apenas de arrecadação. Defendeu que “um sistema tributário que aumenta a arrecadação sem criar condições para o crescimento acaba por limitar a sua própria base tributária”.
Apontou quatro desafios prioritários: Custo de fazer negócios, propondo um estudo comparativo sobre o impacto da tributação em Moçambique face à região; Pagamentos do Estado e financiamento, defendendo maior previsibilidade da despesa, mecanismos transparentes de liquidação da dívida e fundos de garantia de crédito; Orçamento como instrumento de transformação, defendendo compras públicas que promovam conteúdo local e cadeias de valor nacionais para reduzir défice externo e escassez de divisas.
Álvaro Massingue saudou a criação da Central de Aquisições do Eatado e propôs a introdução de uma Declaração de Quitação Empresarial, a ser verificada pela CTA, para atestar a existência física e capacidade operacional das empresas concorrentes a concursos públicos, reduzindo empresas de fachada.
CEN defende diálogo permanente
O Presidente do Comselho Empresarial Nacinal (CEN), Noor Momad, reforçou que a política fiscal, acesso ao financiamento e pagamentos do Estado são determinantes para a competitividade e defendeu o fortalecimento da colaboração público-privada para dinamizar a economia e ampliar a participação das empresas nacionais.
O Governo e a CTA reafirmaram o compromisso de continuar a transformar o diálogo em prioridades claras com responsabilidades e mecanismos de implementação efectiva no âmbito do Diálogo Público-Privado.
