O Governo de Moçambique anunciou, na última terça-feira, 20 de Agosto, a decisão de adesão do país ao Banco Africano de Importação e Exportação (AFREXIMBANK), tornando-se no 55º país africano a ratificar depois de São Tomé e Príncipe. A adesão de Moçambique permitirá que empresas nacionais beneficiem das janelas e diversos instrumentos disponíveis naquela instituição financeira, sendo esta, mais uma oportunidade de financiamento de projectos.
De acordo com o comunicado de imprensa da sessão desta semana do Conselho de Ministros, o Governo deu aval ao Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, para formalizar a entrada de Moçambique naquele banco pan-africano.
O AFREXIMBANK, criado em 1993 pelo BAD, tem disponível um fundo de mil milhões de dólares para apoiar a implementação do acordo para a criação da zona de livre-comércio em África, segundo anunciou, em Julho último, o Presidente do Banco, durante a cimeira extraordinária da União Africana (UA), que teve lugar em Niamey, Níger.
Pretende-se com o fundo, apoiar os países africanos a ajustarem-se às perdas repentinas e significativas de receitas provenientes das taxas aduaneiras, cuja redução e, em alguns casos, eliminação, o acordo prevê.
O acordo de livre-comércio pretende estabelecer um enquadramento para a liberalização de serviços de mercadorias e tem como objectivo eliminar as tarifas aduaneiras em 90% dos produtos.
Na mesma ocasião, o Presidente do AFREXIMBANK anunciou o lançamento do Sistema de Pagamentos Pan-Africano (PAPSS, na sigla em inglês), o primeiro sistema de pagamento digital do continente focado em facilitar os pagamentos de mercadorias e serviços em moedas africanas.
A plataforma, que ajudará a poupar, ao continente, mais de 5 mil milhões de dólares anuais em custos com transacções, irá acelerar o desenvolvimento do comércio intra-africano, através da redução significativa das moedas estrangeiras nos pagamentos dentro do continente.