Agricultura |
|
|
Decreto n°21/2011 de 1 de Junho – Regulamento da taxa de sobrevalorização da madeira (PDF, 306 KB) Lei n°19/97 de 1 de Outubro – Lei de Terras (PDF, 130 KB) |
|
Legislação Relevante
Confederação das Associações Económicas de Moçambique
Confederação das Associações Económicas de Moçambique
Agricultura |
|
|
Decreto n°21/2011 de 1 de Junho – Regulamento da taxa de sobrevalorização da madeira (PDF, 306 KB) Lei n°19/97 de 1 de Outubro – Lei de Terras (PDF, 130 KB) |
|
