A CTA recebeu do Ministério da Economia e Finanças a proposta de Decreto que altera as Regras Gerais de Desembaraço Aduaneiro aprovadas pelo Decreto n.º 9/2019, de 6 de Abril, para efeitos de análise e emissão de parecer, visando a sua harmonização.
Nestes termos, e de forma a produzir o Parecer do Sector Privado, solicita-se contribuições, as mesmas deverão ser enviadas para os seguintes endereços: grendição@cta.org.mz CC: upcr@cta.org.mz
Encontre através do link abaixo, a proposta de Decreto de Alteração dos Procedimentos de Desembaraço Aduaneiro
ALTERAÇÃO DAS REGRAS GERAIS DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO
Pela Melhoria do Ambiente de Negócios!
