AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO TRIÉNIO 2017-2020: Reforço do Diálogo Público-Privado permitiu remoção de certas barreiras

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Em linha com o Plano Estratégico da CTA 2017-2020, onde consta o reforço do Diálogo Público-Privado (DPP) como um dos principais pilares que norteiam a visão da actual Direcção, a CTA advogou por reformas legislativas e medidas administrativas com vista a criar um ambiente favorável aos negócios em Moçambique. Respondendo a algumas solicitações do Sector Privado, o Governo tomou diversas medidas, embora se verifique fragilidades na sua implementação.

Ao longo do triénio 2017-2020, o reforço do DPP foi feito obedecendo a diversos formatos, quer através de seminários, business-breakfast e reuniões de trabalho.
Nesta perspectiva e visando buscar soluções para a remoção dos empecilhos ao florescimento de negócios, muitos esforços têm sido feitos e, como resultado, foram aprovadas uma série de medidas com destaque para:

  • a retirada da proibição à importação e circulação de camiões com volante à esquerda para fins comerciais;
  • a revisão pontual do Código Comercial, que veio desburocratizar, flexibilizar e, de certa forma, simplificar os procedimentos do exercício da actividade comercial;
  • a revisão do Regulamento do Reembolso do IVA, que permitiu a subida no indicador de Pagamento de Impostos em 8 lugares no ranking doing business;
  • a facilitação de acesso a electricidade, que permitiu a subida de 50 lugares no ranking doing business no respectivo ano, no indicador sobre Obtenção de Electricidade;
  • a aprovação do Visto de Fronteira ou Visto do Turismo e reduzido o respectivo custo, permitindo, assim, a capitalização das vantagens comparativas advindas da localização estratégica de Moçambique. Antes, para obter o visto demorava mais de 7 dias, e agora leva menos de uma hora e o custo reduziu para a metade.
  • a introdução de novas normas e procedimentos cambiais, o que contribuiu para a liberalização das transacções entre Moçambique e o resto do mundo e uma maior abertura para o investimento directo estrangeiro, bem como melhoria na gestão do risco cambial por parte do exportador. Esta reforma, conjugada com a implementação efectiva da Janela Única Electrónica (JUE), contribui, de forma significativa, na melhoria do comércio internacional;
  • a aprovação do Diploma Ministerial que reduz a taxa incidente sobre o gasóleo nos sectores produtivos, nomeadamente Agricultura, Indústria, Pesca e Energia;
  • a extinção da exigência de anexos adicionais na submissão do modelo M22 para o pagamento de impostos;
  • a minimização dos constrangimentos que os empresários enfrentavam no acesso ao Certificado de Origem;
  • a passagem da gestão dos Balcões de Informação Turística para o sector privado;

Igualmente, foi neste triénio que o Governo iniciou o processo de pagamento de dívidas aos fornecedores de bens e serviços ao Estado.

Ainda no espírito de reforço do diálogo com o Governo, a CASP – Conferência Anual do Sector Privado, foi transformada num verdadeiro market place, onde as empresas moçambicanas podem fazer negócios. Diversas instituições financeiras de desenvolvimento têm participado e interagido com empresas moçambicanas e parte dos projectos mobilizados através da CASP, de um total de 22, avaliados em mais de USD 780 milhões, conseguiram chegar aos Boardrooms do African Investment Forum (AIF), evento promovido pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), onde foram apreciados por diversos investidores e procedem passos subsequentes para a sua finalização.