Confederação das Associações Económicas de Moçambique

ANÁLISE DO CUSTO TOTAL DE CRÉDITO NO SISTEMA FINANCEIRO MOÇAMBICANO

Nota introdutória

O acesso ao crédito continua sendo um grande desafio para os agentes económicos moçambicanos, sendo que um dos principais factores limitantes é o custo do crédito. A avaliação do custo de crédito permite os agentes económicos comparar as diferentes opções de financiamento e  tomar a decisão mais acertada em função das suas condições financeiras e das aplicações dos fundos requeridos. Contudo, em quase todo o mundo, tem sido comum que os agentes económicos tomem apenas a taxa de juros como o custo do crédito, o que até certo ponto, induz a uma percepção errónea sobre o custo efectivo do financiamento. Isto é, o custo de financiamento inclui, para além da taxa de juros, outros custos que incidem directa ou indirectamente sobre todo o processo de financiamento e que são suportados pelo tomador do crédito, pelo que, a não consideração destes custos pode dificultar a avaliação correcta das melhores opções de financiamento, bem como, criar distorções na comparação entre o financiamento por via da banca comercial e por via do mercado de capitais.

Neste contexto, o presente artigo tem como objectivo analisar o custo total de financiamento em Moçambique, dessecando todos os custos associados ao financiamento bancário, como forma de contribuir para uma avaliação correcta das melhores opções de financiamento aos agentes económicos moçambicanos, com particular enfoque para o sector empresarial.

 

Estrutura do custo total de crédito bancário

O custo de crédito bancário é comumente definido como o conjunto de quaisquer custos, incluindo juros, comissão, impostos e qualquer outro tipo de encargo que deva ser paga pelo mutuário ou por um parente do mutuário em conexão com o contrato de crédito, pagável ao credor ou a qualquer outra pessoa e que são do conhecimento do credor, com exceção dos custos notariais.

Nesta definição, fica evidente que o custo de crédito inclui, não somente a taxa de juros, mas outros custos directos e indirectos subjacentes ao processo de obtenção de financiamento. Assim, o quadro do custo de financiamento pode seguir a estrutura do seguinte diagrama:

Fonte: Kenya Bankers Association

Portanto, conforme se pode notar, existem vários custos associados a um empréstimo, que adicionam-se ao juro pago pelo mutuário, designadamente, custos resultantes de encargos bancários e encargos com terceiros tais como seguro e encargos governamentais. Estes custos são importantes para que o agente económico possa incorporá-los na sua decisão, e já que estes custos diferem entre os bancos, pode ajudar a identificar o banco que oferece as condições economicamente mais favoráveis.

A Tabela abaixo ilustra o resumo das diferentes componentes do custo total de crédito para o caso do crédito ao consumo. Adopta-se o crédito ao consumo como um exemplo ilustrativo pelo facto de que o crédito a habitação e ao investimento possuem várias especificidades, sendo que as condições de crédito dependem das características do imóvel em causa, o que pode dificultar a inferência a partir de um caso particular. Enquanto que o crédito ao consumo geralmente possui as mesmas condições, pelo que, a partir de um exemplo pode ser plausível uma inferência geral e este poderá servir como indicador para as outras modalidades de crédito.

 

Tabela 1: Resumo do custo de crédito para o caso de crédito ao consumo

Componentes do custo de crédito Descrição
Taxa de juros A taxa de juros corresponde ao custo do capital. Em Moçambique a taxa de juros de crédito é calculada com base na prime rate do sistema financeiro que é acrescida a um spread de risco, isto é:

Taxa de juros = Prime rate + spread, actualmente a prime rate situa-se a 17,80% e o spread médio situa-se a 5,05%, assim: taxa de juros = 17,80% + 5,05% = 22,85%

Encargos com terceiros Os encargos com terceiros incluem todas as taxas cobradas por entidades externas e que estão fora do controle dos Bancos, nomeadamente,

(i)               Seguro: é cobrado pela Seguradora, e inclui proteção hipotecária, seguro prestamista, seguro contra incêndio, seguro patrimonial e seguro automóvel, quando aplicável. Em média, o seguro corresponde a 5% do valor do empréstimo.

(ii)              Imposto de selo: é cobrado pelo governo e varia de 0.5% a 4%.

Encargos bancários Os encargos bancários compreendem as comissões cobradas pelo banco relativas a despesas administrativas, nomeadamente:

(i)               Comissão administrativa a pagar inicialmente – Corresponde às despesas administrativas do banco e deve ser paga no momento de formalização do contrato de crédito e só pode ser paga uma única vez. Em média essa comissão fixa-se em 0.40%;

(ii)              Comissão de abertura de crédito – Valor cobrado pelas instituições de crédito para a formalização de um empréstimo. Resulta da aplicação de uma taxa sobre o capital solicitado a empréstimo. Em Moçambique esta taxa geralmente tem sido de 2.5%.

Fonte: Elaborado pelo autor com base em dados colhidos nos bancos comerciais

 

Estimação da Taxa Anual do Custo de Crédito – TACTC

A incorporação de todas as componentes do custo total de crédito (Taxa de juros, encargos com terceiros e encargos bancários) resulta num indicador designado “Taxa Anual do Custo Total de Crédito” que representa a expressão percentual do custo total de crédito, conforme a tabela baixo. Conforme ilustra a tabela, considerando todas estas componentes, a Taxa Anual do Custo Toral de Crédito estima-se em 31.25%, cerca de 8.4 pontos percentuais acima da taxa de juros de crédito.

 

Tabela 2: Estimação da taxa anual do custo total de crédito

 

Componente Valor médio
Taxa de juros 22.85%
Seguro 5%
Imposto de selo 0.5%
Comissão administrativa 0.4%
Comissão de abertura de crédito 2.5%
Taxa anual do custo total de crédito 31.25%

Fonte: Elaborado pelo autor

Todavia, importa notar que este cálculo apresenta uma limitação na medida em que não incorpora a diferenças existentes quanto ao momento de pagamento de cada um dos encargos constantes das três componentes de custo., mas mesmo assim representa o indicador válido para representar a estimativa do custo total de crédito.

 

Implicações de política

 Conforme foi possível notar, existe uma diferença considerável entre a taxa de juros e o custo total de crédito, pelo que, é importante destacar estes custos de modo a permitir que o agente económico adopte opções mais assertivas no processo de busca pelo financiamento. Neste contexto propõe-se:

“A Associação Moçambicana de Bancos (AMB) disponibilize um Calculador do Custo Total de Crédito para cada banco comercial do sistema financeiro moçambicano, incorporando todas as componentes de custo de crédito, nomeadamente, taxa de juros, encargos bancários e encargos com terceiros, a semelhança da prática adoptada em Kenya.”

Para além de contribuir para melhorar a informação dos agentes económicos, este calculador poderá contribuir para melhorar a competição entre as instituições de crédito promovendo maior eficiência e inovação.

Portanto, conforme tem sido as boas práticas relativamente a concepção deste calculador, propõe-se que este seja concebido pela AMB em parceira com a CTA e esteja alojado e sob gerência da AMB. O Calculador poderá tomar a forma de um aplicativo online alojado no website da AMB onde qualquer agente económico poderá obter a estimativa do custo total de financiamento apenas indicado os detalhes do crédito que pretende.

Assim, neste aplicativo, o primeiro passo seria referente ao campo de início, onde o usuário irá disponibilizar os detalhes do crédito, que incluem o nome do banco, o tipo de crédito (consumo, investimento, imobiliários, etc), montante do empréstimo, frequência de pagamento, maturidade e data de início. O segundo campo seria referente ao resultado da busca, que iria apresentar a estimativa do custo total de financiamento com a descrição das suas componentes, conforme a ilustração abaixo:

Por: Roque Magaia