Confederação das Associações Económicas de Moçambique

APOIO ASSOCIATIVO: CTA REÚNE-SE COM AT EM BUSCA DE SOLUÇÕES PARA AIESP

A CTA manteve encontro de trabalho com a Direcção Geral dos Impostos Internos (DGI) da Autoridade Tributária, em apoio ao seu membro, AIESP – Associação das Instituições de Ensino Superior Privadas. Durante a pandemia, muitas universidades privadas estiveram paralisadas e, com isso, não conseguiram honrar com compromissos de vária ordem, incluindo fiscal. Assim, no encontro discutiu-se prováveis facilidades que suavize o cumprimento das obrigações, mantendo o interesse maior do Estado.

A AIESP referiu-se que, por exemplo, embora o Governo e o Banco Mundial tenham disponibilizado uma linha de apoio às instituições de ensino superior, denominado Moz Skills, as mesmas não se têm beneficiado dado que um dos requisitos é a quitação fiscal.

Ambas insituições acordaram trabalhar em conjunto no sentido de identificar os tipos de obrigações fiscais em causa e analisar de forma individual, com cada uma das insituições de ensino superior privadas, de modo a emitir o respectivo despacho final de liquidação das dívidas, de forma suavizada.

Sobre a quitação fiscal, a DGI informou que está em curso um trabalho para se reduzir os prazos de emissão e evitar demoras no seu acesso.
Entretanto, sobre a questão de serem nominativas, a DGI esclareceu que a legislação de procurement do sector exige que uma certidão seja nominativa. O problema não está na administração tributária, mas, sim, em outras áreas de Estado.
O contribuinte tem a prerrogativa de solicitar uma quitação fiscal não nominativa. Por isso, defende-se a necessidade de analisar as legislações e procurement sectorial.

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