Quarta-feira, 20 Março, 2019

Confederação das Associações Económicas de Moçambique

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Parecer sobre Sector Empresarial do Estado 436 KB

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Proposta Lei Princípios Sector Empresarial Estado 126 KB

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Parecer sobre Cabotagem 498 KB

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Parecer sobre a Revisão do Regime Jurídico do Cidadão Estrangeiro no País 458 KB
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Política de Informática 439 KB

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Parecer Lei Cambial 498 KB

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Parecer Código do Registo Predial 466 KB

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Carta Ministério CTESPT Contribuição da CTA Política de Informática 05-01-2018 0.2MB

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