A cimeira de negócios encerrou-se com a assinatura de vários protocolos e memorandos de entendimento entre a CE-CPLP e o Governo da Guiné Equatorial e com a assinatura da chamada Declaração de Malabo, que renovou as propostas de criação de um tribunal arbitral, um banco de desenvolvimento e uma agência de investimento comuns ao espaço lusófono.
Segundo o Presidente da Confederação Empresarial da CPLP, o empresário moçambicano Salimo Abdula, a criação do Tribunal Arbitral da CPLP traria mais eficácia para dirimir litígios entre empresários da comunidade, uma vez que os países da CPLP falam a mesma língua e têm ordenamentos jurídicos próximos.
Salimo Abdula fez saber que, neste momento, este projecto se encontra em uma fase muito avançada, tendo sido já constituída uma comissão que está a trabalhar afincadamente no tema e já produziu várias propostas de documentos, e recentemente, produziu também um questionário com um conjunto de questões com vista à definição de um modelo consensual para a constituição do Tribunal Arbitral. Brevemente serão divulgados os resultados deste trabalho.
Em relação à criação do Banco ou Fundo de Desenvolvimento da CPLP, explicou que o mesmo visa apoiar e financiar projectos bons de pequeno, médio ou grande porte, ultrapassando, assim, a dificuldade de acesso ao financiamento que muitas vezes tem custo elevado nos países da CPLP, inviabilizando os referidos projectos.
A proposta de criação deste Banco de Desenvolvimento foi apresentada pela CE-CPLP em 2014 na Cimeira de Chefes de Estado aquando da presidência da República de Timor Leste, onde conheceu um despacho favorável, mas infelizmente não avançou. “Voltamos a rever o projecto e pretendemos deixar ficar na Guiné Equatorial, na esperança deste país poder dinamizar este projecto junto dos Governos dos outros países membros”, salientou.
