Confederação das Associações Económicas de Moçambique

BALANÇO 2021 E PERSPECTIVAS 2022: CTA EXORTA AS EMPRESAS A CONTINUAREM A APOSTAR NA CAPACIDADE DE REINVENÇÃO E PROACTIVIDADE PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A REVITALIZAÇÃO DOS NEGÓCIOS

O ano 2021 foi marcado por grandes desafios e êxitos que inspiraram a consolidação do desiderato colectivo da nossa Confederação, a Melhoria do Ambiente de Negócios e a Promoção de oportunidades de Negócios Sustentáveis para as PMEs.

 

  1. Sobre o Ambiente Macroeconómico

 O índice do ambiente macroeconómico, computado pela CTA, revela que, ao longo de 2021, o ambiente macroeconómico apresentou uma ligeira deterioração, tendo passado de 49% para 47%, uma queda de 2 pontos percentuais. Contudo, queremos salientar que ao longo do ano, este indicador apresentou grandes flutuações, destacando-se o II Trimestre, quando subiu em cerca de 5 pontos percentuais, devido a apreciação cambial que se verificou no mês de Abril, numa cifra de cerca de 24%.

Este período de instabilidade cambial criou várias incertezas no sector empresarial, tendo impactado adversamente para as empresas que actuam como exportadores, que ainda não podiam recorrer aos derivativos financeiros para se proteger contra riscos cambiais. Estas incertezas foram exacerbadas pela suspensão de um dos três maiores bancos do País do mercado cambial.

Todavia, reconhecemos e congratulamos a intervenção assertiva do Banco de Moçambique na promoção da estabilidade macroeconómica, atestada pela estabilidade da inflação, que apesar de em novembro a sua taxa média ter atingido 5,4%, permanece dentro das perspectivas anuais de que a mesma se mantenha em 1 dígito.

 

  1. Sobre o Desempenho Empresarial

 Para monitorar o desempenho empresarial, consolidamos a produção do Índice de Robustez Empresarial e a realização de 4 Economic Briefings, trimestrais.

Em 2021 o desempenho empresarial continuou sendo afectado de forma significativa pelas restrições impostas no âmbito da prevenção e contenção à propagação da pandemia da COVID-19. Com efeito, as alterações na situação epidemiológica do País e o surgimento de novas variantes da COVID-19, levaram a uma sequência de apertos e alívios das medidas restritivas que criaram incerteza e instabilidade no desempenho das empresas.

Igualmente, a situação de insegurança na província de Cabo Delgado e a suspensão das actividades da Total Energies influenciaram sobremaneira o desempenho empresarial ao longo do ano, sendo que de acordo com o levantamento feito pela CTA, cerca de 410 empresas foram afectadas, dentre as quais 38 tinham pagamentos pendentes devido a declaração da force majeur da Total. Diante deste cenário, encetamos diálogo com a Total e o Governo com vista a encontrar soluções para a minimização destes impactos.

Por outro lado, destacam-se factores externos que influenciaram o ambiente de negócios como é o caso da crise global das cadeias de abastecimento, que induziu o aumento dos custos de transporte em mais de 300%, a subida dos preços de cereais e de combustíveis cujos efeitos revertem-se no aumento de custos operacionais das empresas.

E mais recentemente assistimos o fenómeno de ´apartheid de viagens´, conforme classificou o Secretário Geral da ONU, a interdição de viagens que os países do ocidente impuseram a países da Região Austral de Africa, incluindo Moçambique, devido a descoberta da variante ómicron, situação essa que reiteramos o nosso repudio e apelo para o levantamento das restrições ainda em vigor.

Devido a este quadro, o Índice de Robustez Empresarial teve uma tendência volátil com quedas e subidas ao longo do ano. Contudo, uma avaliação geral do Índice, sugere que este deteriorou-se, até o Terceiro Trimestre de 2021, em cerca de 11 pontos percentuais face ao período homologo de 2020, situando-se em 26%.

As províncias de Maputo, Niassa e Zambézia apresentam a melhor performance, com um índice de Robustez Empresarial de 29, 28 e 27% respectivamente.

É importante esclarecer que, o facto dos dados do PIB apontarem para uma recuperação da economia em 2021, ao mesmo tempo que a tendência do Índice de Robustez Empresarial aponta para a redução dos níveis de desempenho das empresas nacionais, deve-se ao facto de que o PIB é, maioritariamente, determinado pela Agricultura, com cerca de 23% de peso, que é em grande parte (cerca de 87%), constituído pelo sector não empresarial, o que reduz a sensibilidade do PIB em relação o desempenho do sector empresarial.

 

  • Sobre o Ambiente de Negócios e Diálogo Público Privado

Não podiamos começar sem enaltecer a excelente coordenação de sua parte, Excelência Ministro da Indústria e Comércio. Tem sido um autentico “Ministro do Sector Privado”.

O ano de 2021 fica marcado pela descontinuidade do relatório anual do Doing Business, do Banco Mundial.

Face a este cenário, a CTA pretende, em parceria com o Governo, consolidar um instrumento, já concebido, de monitoria regular da implementação de reformas. Este instrumento será reforçado pela implementação do projecto Utente Misterioso, que é uma ferramenta para avaliar periodicamente a qualidade dos serviços prestados no processo de licenciamento das actividades económicas. No seu piloto foi avaliado o desempenho dos Balcões de Atendimento Único e o Departamento das Entidades Legais, nas cidades de Maputo e Matola.

 Ao longo do ano prestes a findar, no âmbito do diálogo público privado durante a realização da oitava edição do Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios liderado por Sua Excelência o Primeiro Ministro, onde discutimos o nível de Implementação do Plano de Acção para a Melhoria do Ambiente de Negócio – PAMAN (2019-2021), que se situou em 38,6%. Diante deste baixo nível de implementação das reformas previstas neste instrumento, recomendamos ao Governo a necessidade de se acelerar o ritmo da sua implementação.

O PAMAN é uma estratégia alinhada com plano estratégico da CTA onde se previa a redução da dispersão de matrizes e aumentar o enforcement das medidas acordadas, dado que o PAMAN consta do PQG e PES.

Lembrar que, este PAMAN é um documento que resultou da consulta abragente do sector privado e esperamos pela sua renovação em 2022.

Adicionalmente, assistimos à adoção de um conjunto de reformas, as quais esperamos que a sua efectiva implementação possa contribuir positivamente para a melhoria do ambiente de negócios no País.

Todavia, queremos salientar que algumas reformas realizadas ao longo do ano 2021, contribuíram negativamente para o desempenho de sector empresarial, com destaque para a recente introdução do Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, que se afigura desajustada a realidade do sector empresarial.

Como CTA, sempre empreendemos esforços para reposição dos incentivos fiscais no sector da agricultura, como factor para aumentar a aposta na criação de capacidades produtivas. No quadro das negociações do salário mínimo, no sector de agricultura, a nossa equipa negocial acordou com o Ministro de Agricultura e Desenvolvimento Rural em trabalhar em conjunto para a reposição do IRPC reduzido para 10% no sector de agricultura. Esperamos a respectiva  concretização em 2022.

A nível laboral, o diálogo para a revisão da Lei de Trabalho produziu consensos muito importantes que irão, sobremaneira, flexibilizar as relações laborais, caso sejam todas implementadas. Temos fé que em 2022 teremos nova Lei de Trabalho mais promotora do emprego e produtividade. Devemos saudar o Ministério de Trabalho e Segurança Social pela abertura.

 

  1. Sobre os programas de promoção da competitividade empresarial

 Ao longo do ano de 2021, lideramos várias iniciativas e projectos visando a promoção da Competitividade do Sector Empresarial, um dos pilares do nosso Plano Estratégico 2021-2024.

Conforme foi evidenciado no vídeo, estão em curso várias iniciativas como o PRONACER, que está a certificar 20 PMEs nacionais; o +Emprego que está a apoiar mais de 65 PMEs, com enfoque na Província de Cabo Delgado, e o Programa de Fortalecimento das Capacidades Locais, em parceria com o Banco Africano de Desenvolvimento, que irá beneficiar cerca de 300 PMEs.

 

Destacamos, ainda, o processo da criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial (FADE), em parceria com FSDMOZ, que visa promover a inclusão das PMEs na economia local abordando as suas necessidades de financiamento. O dossier já foi submetido ao Banco de Moçambique, aguardando decisão.

Adicionalmente, concebemos e materializamos o projecto de construção do Mercado Municipal de Frango Magumba, um exemplo de PPP, que beneficia cerca de 209 vendedoras, na praia da Costa de Sol, em Maputo.

 

  1. Sobre as Perspectivas para 2022

Para o próximo ano, esperamos que como resultado do efeito do alívio das medidas restritivas, associado a chegada da plataforma flutuante de produção de gás natural do projecto Coral Sul e o início da exploração do gás no norte do País, que abrem uma página promissora na industrialização do País e nas oportunidades de inserção  das PMEs na cadeia de valor da indústria do Oil&Gas, o Desempenho Empresarial possa recuperar progressivamente em 2022, acompanhando a trajectória de recuperação da economia de forma geral.

Ainda sobre o sector de Petróleo e Gás, temos fortes expectativas sobre a retoma das actividades do projecto liderado pela TOTAL Energies, que é sinalizada pela recente notícia que dá conta da abertura de um escritório de informação da TOTAL na cidade de Pemba, que visa estabelecer um contacto permanente entre as partes interessadas na execução do projecto.

Em 2022 iremos iniciar com muito afinco.

Projectamos realizar a primeira edição do ano do Economic Briefing no dia 23 de Fevereiro, pela primeira vez fora de Maputo, no caso, na Província de Nampula. Esta edição irá marcar o ponto de partida para o exercício que pretendemos consolidar, de levar o debate sobre o desempenho empresarial para as diferentes regiões do nosso solo pátrio.

Subsequentemente, após o adiamento, acordamos com o Governo realizar a Décima Sétima Conferência Anual do Sector Privado – CASP no Primeiro Trimestre de 2022.

Queremos, aqui, enfatizar a necessidade de uma resposta mais assertiva e efectiva para minimizar a tensão e incerteza que se propagou no seio da comunidade empresarial devido a onda de raptos, a qual condenamos com veemência e nos colocamos a disposição, para colaborar com Governo no que for necessário.

Com todos estes aspectos, a nossa avaliação, como CTA, é de que o ano 2021 foi bastante difícil para a comunidade empresarial, tanto pelas distorções que impactaram o ambiente de negócios, assim como pelos avanços e recuos no quadro da COVID-19 que causaram a instabilidade do desempenho das nossas empresas.

Contudo, enaltecemos a postura do sector empresarial que se manteve resiliente, buscando a recuperação da actividade produtiva e a manutenção dos postos de trabalho.

A terminar, endereço os meus agradecimentos a todos que contribuíram de forma activa para realização da missão da CTA, mesmo dentro de um contexto adverso, e a aqueles que continuam prestando apoio abnegado a causa nobre da nossa Confederação, a melhoria do ambiente de negócios e a promoção de negócios sustentáveis.

A todos Festas Felizes e muitos êxitos em 2022!

 

Pela Melhoria do Ambiente de Negócios!

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