Olhamos para 2018 com redobrada cautela

No seu discurso de balanço de 2017 e perspectivas para 2018, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, augura um 2018 dificil, a avaliar pelo défice orçamental estimado em 80,068.5 Milhões de Meticais. Por isso, chama atenção a todos, mormente empresários, a olharem para 2018 com redobrada cautela. Apontou o atraso de pagamentos de facturas pelo Estado ao Sector Privado, aliada à problemática do reembolso do IVA, como sendo os factores que exacerbaram as dificuldades das empresas em 2017. Leia o discurso na íntegra.

Excelentíssimo Senhor Daniel David, Presidente do Conselho Empresarial Nacional,

Prezados Membros Do Conselho Directivo e dos Órgãos Sociais da CTA
Distintos Parceiros de Cooperação,
Caros Empresários
Prezados convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Bom dia a todos!
Saúdo a presença de todos vós e expresso as minhas calorosas boas-vindas a este evento por ocasião do Natal e do Fim do Ano.
Minhas senhoras e meus senhores,
Um breve balanço do ano prestes a findar, faz – nos concluir que Moçambique está a viver um momento bastante delicado que exige de todos nós muito trabalho, dedicação e responsabilidade. Com efeito, este ano começou com um cenário macroeconómico instável. A elevada taxa de câmbio e as proibitivas taxas de juros representaram os principais riscos ao investimento, ao mesmo tempo que as pressões nos preços dos combustíveis, dos alimentos e das commodities contribuíram para a recessão económica que se vive.
A inflação experimentou, em 2017, uma rápida descida, saindo dos 25,25% em Dezembro de 2016 para 7,15% em Novembro de 2017. Paralelamente, a taxa de câmbio seguiu o mesmo sentido, tendo mostrado tendência forte de apreciar ao longo do ano.
Caros empresários,
Gostaria aqui de saudar as mais recentes medidas adoptadas pelo Governo e anunciadas por Sua Excelência o Presidente FILIPE JACINTO NYUSI, na sua Informação Anual sobre o Estado Geral da Nação, visando o alívio do peso das medidas restritivas.
Se, por um lado, estas medidas vêem beneficiar as camadas mais desfavorecidas da nossa população, por outro lado, revelam a sensibilidade e políticas acertadas de redistribuição da riqueza pelo Governo. Estamos em crer que persiste o desafio da consolidação das finanças públicas, através de medidas fiscais mais adequadas.
Sobre o Financiamento à Economia e olhando para as principais janelas de financiamento, tendo em conta a repartição de recursos entre o sector público e privado, nota-se uma crescente absorção por parte do primeiro.
Se em 2014, na repartição do crédito total interno, o Governo ficava com 28%, até Outubro de 2017, dados indicam que o Governo absorve 46% do crédito, significando uma redução do financiamento ao sector privado.
Ainda na componente interna, e porque a principal fonte é a banca comercial, coloca-se em primeiro lugar as condições de acesso ao financiamento, sendo uma delas a taxa de juro.
Entretanto, devido às necessidades de estabilização da economia, a partir de 2015, o Banco de Moçambique aumentou, de forma consecutiva, o nível de taxa de juro de referência e o principal argumento usado para o efeito foi a necessidade de manter a taxa de juro real positiva, tendo em conta o nível de inflação então registada.
Uma das implicações da taxa de juro real negativa de política monetária é que ela não incentiva os bancos comerciais a colocar à guarda do BM o seu dinheiro de forma livre, e o público depositante não fica incentivado a constituir depósitos junto da banca comercial. Com o actual desempenho da inflação, sendo coerente com o argumento da subida da taxa de juro encetada pelo Banco de Moçambique, existe um espaço potencial de redução da taxa de juro de referência em cerca de 8,35 pontos percentuais, ou seja, 835 pontos base.
Entretanto, o Banco de Moçambique não o faz!
Aponta como justificação os elevados riscos fiscais decorrentes do lento ajustamento da política fiscal, desde o desencadeamento da crise até ao presente. Portanto, reclama-se aqui uma mix policy como resposta à crise, o que permitiria uma política monetária menos restritiva, da que está em vigor, e é aqui onde o assunto da consolidação fiscal torna-se importante para o sector privado.
Se fosse seguido o argumento da taxa de juro real e numa situação de ajustamento mais rápido da política fiscal, e sendo ela positiva, então, a taxa de juro de mercado poderia permitir que o sector privado poupasse cerca de 14 mil milhões Meticais/ano em juros.
Portanto, 14 mil milhões Meticais é o valor que o sector privado suporta devido à não redução da taxa de mercado, mesmo existindo algum espaço.
Na verdade, este é o custo que o sector privado paga devido ao ajustamento lento da política fiscal ou devido a ausência de um mix policy que suavize os custos das restrições nas despesas públicas e privadas.
Caros Empresários e Empresárias,
Em suma, observámos ao longo do ano uma combinação de riscos à estabilidade dos preços e da própria economia que desafiaram a política fiscal e económica do país.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Como sector privado, temos grandes desafios e que muitos deles marcaram 2017.
Refiro-me à produção e comercialização do feijão bóer. Na verdade, este é um problema estrutural da economia que está ligado à inteligência de mercado e canibalização entre produtores e comerciantes e que é extensivo aos demais produtos.
O atraso de pagamentos de facturas pelo Estado ao Sector Privado, aliada à problemática do reembolso do IVA exacerbou as dificuldades das empresas em 2017. As empresas enfrentam hoje grandes dificuldades que seriam minimizadas com o reembolso, em tempo útil, do IVA pelo Estado.
Em 2017, depositamos no Ministério da Justiça a proposta de Lei sobre a Participação Pública em Moçambique.
Esta lei, ao ser aprovada, irá aumentar previsibilidade e transparência no processo de consulta. Esperamos que em 2018 possa ser apreciada pelo Governo.
Minhas Caras e Meus Caros,
Perspectivando 2018, e tendo em conta o Orçamento estimado em 302,928.1 Milhões de Meticais que representa um crescimento nominal de 11,3% que produz um défice estimado em 80,068.5 Milhões de Meticais, olhamos para 2018 com redobrada cautela.
Entretanto, com este défice, pode-se esperar que o Governo recorra, constantemente, para o financiamento através do endividamento interno, como forma de cobrir o défice. A rigidez da despesa pública será maior em 2018, devido às questões eleitorais.
Entretanto, é importante que o Governo continue a procurar espaço fiscal na sua despesa.
Uma das saídas, para além do contínuo corte nas gorduras, é necessário reflectir na reestruturação da dívida interna. Sendo isto aceitável, a renegociação das dívidas correntes do Estado, estendendo os prazos de amortização dos títulos ao dispor da banca constitui uma alternativa a considerar. Isto pode ter várias consequências.
Entretanto, uma eventual reestruturação da dívida interna necessitaria de um plano concreto e sólido de consolidação fiscal a médio prazo. Embora estejam em melhores condições de responder a crise, ou ainda passem ao lado da crise, na proposta do Orçamento de 2018, pouco se disse sobre reformas no regime de tributação do conjunto de empresas da indústria extractiva.
Face a todos os desafios, continuaremos a advogar por uma busca de soluções assentes nas novas dinâmicas dos mercados internos e internacionais, promovendo uma permanente troca de informações que nos permitam enfrentar os choques e riscos com que nos iremos deparar.
Continuaremos a incentivar a aposta do sector privado no aproveitamento do rico potencial agrícola, energético, turístico e de prestação de serviços, para realizar as transformações necessárias.
Caros empresários,
Em 2017, a CTA procurou afirmar-se como uma organização de todos os empresários, procurando expandir para vários distritos como forma de atingir e defender interesses do sector privado em todos os cantos do País.
Neste sentido, foram criados Conselhos Empresariais Distritais em 40 distritos, distribuídos pelas províncias de Sofala, Zambézia, Maputo, Gaza, Inhambane, Tete. Criamos o serviço de apoio ao empresário, o Gabinete de Apoio Empresarial.
Em menos de seis meses, através deste serviço foi possível evitar ou anular o pagamento de multas diversas e injustas às empresas estimadas em 23 milhões de meticais.
Em 2018, através deste serviço, queremos estabelecer o sistema nacional de código de barras em Moçambique.
Caro empresário,
Este serviço é seu, por isso desfrute dele.
Em 2018, continuaremos a reforma do código comercial, registo predial, só para destacar algumas, bem como a implementação da Central de Registo de Crédito de Gestão Privada. Estas medidas permitirão a redução de 4 procedimentos na abertura de empresa e o respectivo tempo em 8 dias. Ou seja, neste indicador do Doing Business, Moçambique só precisará de 6 procedimentos e 11 dias para abertura de empresa de empresa, estando ao nível de uma economia como as Maurícias, a melhor classificada da região da SADC.
Temos que garantir a implementação da central de registo de crédito de gestão privada, bem como modernizar o pagamento de impostos, através de novas tecnologias.
Estas reformas, implementadas a tempo, vão implicar a melhoria do País no ranking do Doing Business.
Caros Empresários,
Permitam-me que, antes de terminar, me refira a uma das apostas do Chefe do Estado no seu Discurso de tomada de Posse mormente a questão do conteúdo Nacional.
Quero com alguma apreensão notar que esta batalha ainda não está ganha!
Infelizmente o processo do Conteúdo Nacional tem sido um bastante desgastante para o sector privado. E, apesar dos esforços empreendidos, não conseguimos, ainda, fazer aprovar a lei sobre o Conteúdo Nacional, o que nos preocupa ao reparar que muitos são os contratos celebrados e que não respeitam este fulcral desejo do empresariado nacional.
Preocupa-nos também o facto de numa altura em que o Pais enfrenta dificuldades financeiras sem precedentes e o empresariado nacional e chamado para contribuir para alem das suas capacidades produtivas, e de receitas, e o Governo submete ao Parlamento uma proposta visando a revisão da Lei sobre o Regime Especifico de Tributações e Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas, a qual devera beneficiar as operadoras da Bacia do Rovuma, e através da mesma as operadoras podem vir a obter aproximadamente 30 anos de isenções fiscais nas explorações de gás natural.
E realmente preocupante que esta concessão do Governo Moçambicano, não requeira como contrapartida que as operadoras se comprometessem a fornecer gás doméstico a preços preferenciais ao Governo para este impulsionar a industrialização do Pais através da criação de indústrias estruturantes, tais como:

• Gás Natural Liquifeito (GNL);
• Produção de Metanol, como um passo intermédio para petroquímicos;
• Produção de fertilizantes;
• Geração de eletricidade;

Os projectos acima citados, resultantes do fornecimento de gás domestica, tem um grande potencial para criarem ligações empresariais nacionais, tanto directas como indirectas.
Tomando como exemplo a agricultura, que representa o primeiro pilar do programa do Governo, a produção de fertilizantes poderá resultar num fornecimento de baixo custo e juntamente com o apoio dedicado ao sector, melhorar a produtividade e o nível de rendimento dos milhões de pequenos agricultores nacionais. Para 2018 comprometemo-nos em tomar esta matéria no topo das nossas prioridades e tudo faremos para, em coordenação com o Governo, fazermos passar esta lei.
Aproveito esta ocasião para expressar agradecimentos ao Governo de Moçambique, a todos os agentes económicos e aos associados da CTA pelo seu importante papel no processo de desenvolvimento do país. Expresso, também, o nosso profundo reconhecimento a todos os parceiros nacionais e internacionais, cuja colaboração contribuiu para o cumprimento com êxitos da nossa missão enquanto representantes do sector privado moçambicano. Estendemos este apreço à Direcção Executiva e colaboradores da CTA a todos os níveis.
Chegados aqui, convido, a todos os presentes a erguer as suas taças para brindarmos pelo sucesso das nossas empresas e instituições, com votos de um ano 2018 próspero.
Feliz Natal e Festas Felizes!
Pela melhoria do ambiente de negócios!
O meu Muito Obrigado a todos!