Cabotagem Marítima: Uma alternativa para redução dos custos de transação de bens e serviços e melhoria da competitividade no País

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A dispersão das potencialidades económicas e das actividades produtivas ao longo do país tem contribuído para o crescimento da circulação de pessoas e do volume de carga entre as regiões do País o que tem contribuído para a crescente pressão do sector dos transportes e suas infraestruturas.

Fonte: INE, vários anos


Antes do início de produção e exportação do carvão mineral em grande escala, que impulsionou o ramo ferroviário de carga, o transporte rodoviário era o principal meio de transporte de carga, isto é, este ramo foi responsável por transportar em média cerca de 48% da mercadoria nos últimos 10 anos, como pode ser visto no gráfico 2.

Fonte: INE, vários anos


No transporte rodoviário de mercadoria, a principal infraestrutura é a Estrada Nacional Número 1 (EN1), que acolhe 46,05% de todo o tráfego rodoviário, e constitui o principal eixo de ligação entre as regiões norte, centro e sul. A EN1 encontra-se sobre pressão na circulação de mercadorias e pessoas, pese embora o País apresente uma linha costeira estimada em cerca de 2.500km, sobre a qual, um número considerado de principais cidades estejam localizados, como são os casos das cidades de Maputo, Beira, Quelimane, Angoche, Nacala, Pemba e Mocímboa da Praia.
Esta situação deriva do contributo reduzido da Cabotagem Marítima, actualmente em menos de 1% da carga transportada. Refira-se que, a cabotagem marítima já constituiu a principal forma de circulação de pessoas e carga entre as regiões norte, centro e sul do País, sobretudo durante a guerra civil, quando a EN1 encontrava-se com a circulação condicionada, senão mesmo interrompida, em muitas das suas secções.
Com o fim da guerra civil e volvidos mais de 20 anos da reactivação plena da EN1, tem-se registado, ano após ano, o declínio da navegação de Cabotagem Marítima, o que afecta os custos de transporte de mercadorias que, por sua vez, reflecte-se nos preços elevados dos diversos produtos em grande parte das regiões do país.
Neste contexto, torna-se importante a reactivação da Cabotagem Marítima que poderá contribuir paraa minimização dos custos de transporte de carga entre as várias regiões do País e aumentar a ligação entre os centros de produção e centros de consumo, bem como a melhoria da competitividade dos produtos locais em relação aos bens importados.
Uma análise das vantagens desta modalidade de transporte, mostra claramente que o País poderá obter vários ganhos com a reactivação da Cabotagem Marítima, por tratar-se de uma modalidade que confere maior segurança, economias de escala, menor impacto ambiental, baixo nível de consumo de combustível, entre outras.
No entanto, por forma a operacionalizar a sua reactivação, urge a necessidade de adopção de algumas medidas para flexibilizar a acção dos operadores privados como: (i) Operacionalização do Regulamento do Regime Aduaneiro da Cabotagem Marítima por parte das Alfândegas, (ii) Estabelecimento das tarifas de cabotagem pelas entidades portuárias, e que as mesmas estejam indexadas em Meticais; (iii) Garantir que a assistência fiscal a empacotamentos passe a ser selectiva e para certo tipo de mercadorias apenas; (iv) Priorização dos navios de cabotagem na atracação; e (v) Massificação da divulgação dos novos procedimentos nas entidades que intervém no processo de cabotagem.

Vanda Castelo e Edson D’Augusto