O Novo Regulamento da Lei de Minas, o Decreto nº. 312015, de 31 de Dezembro
Prezados Senhores Para conhecimento e devidos efeitos, junto enviamos à V. Excias. o informe sobre o Regulamentos da Lei de Minas, o Decreto nº 312015, de 31 de Dezembro. Fonte: Sal & Caldeira Advogados, Lda.