Centro de Arbitragem Comercial, Conciliação e a Mediação

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O CACM com sede em Maputo e uma segunda localização na Beira, em Nampula, promove a arbitragem, a conciliação e a mediação e outras alternativas de resolução de conflitos em questões comerciais.

O CACM é dirigido por um Conselho de Arbitragem, cujos membros são eleitos pela Assembleia Geral da CTA, e possui um Secretariado que mantém uma lista de árbitros independentes em Moçambique baseados em Maputo, Nampula e Beira.

O Secretariado gere os processos de arbitragem, mediação e conciliação de âmbito comercial vários grupos comerciais e presta apoio administrativo aos tribunais moçambicanos não presta apoio administrativo aos tribunais.

O CACM obtém as suas receitas cobrando taxas pelos seus serviços de apoio à arbitragem e também através do financiamento dos doadores, essencialmente a USAID. A situação legal independente do CACM esta pendente; neste momento, o CACM é uma subsidiaria da CTA. Na sua actuação funciona de forma independente inclusivamente da CTA.

Além de efectuar a arbitragem, o CACM realiza sessões de formação para grupos de árbitros, mediadores e conciliadores comerciais em Moçambique.

 

www.cacm.org.mz