Certificação Ambiental ISO 14001 e o Papel do PRONACER

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O processo de desmatamento, degradação do meio ambiente e enfraquecimento das florestas naturais despertaram o interesse de todo o mundo para questões ambientais. Moçambique registou, nos últimos anos, uma perda significante da sua mata, devido a exploração informal da madeira, exploração inadequada de minas e queimadas descontroladas, um processo devastador e absolutamente reprovável que se manifesta em atitudes nefastas contra o meio ambiente.
O conceito de “desenvolvimento sustentável”, está centralizada a ideia de dois pilares fundamentais da sustentabilidade do desenvolvimento. Primeiro, uma ética capaz de permitir que as gerações presentes garantam o bem-estar das gerações futuras e o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado e saudável. Em segundo lugar, consagrou-se uma visão holística de desenvolvimento sustentável, ou seja, com objectivos ímpares, onde os objectivos e dimensões sócioculturais, ambientais e económicos precisavam de ser harmonizados.
Dai, o objectivo deste artigo é abordar os benefícios da certificação ambiental e os seus processos de certificação da gestão florestal, garantindo um ambiente ecologicamente equilibrado, socialmente justo e economicamente viável.
O mercado tem acolhido vários tipos de certificações ambientais, pois se multiplicam em números relevantes. A Norma Técnica ISO 14020 afirma que “a rotulagem ambiental – declaração ambiental – é a afirmação que indica os aspectos ambientais de um produto ou serviço”.
A certificação ambiental é o meio pelo qual as empresas constituem um método sucessivo de gestão de seus impactos ambientais, podendo chegar a melhores resultados em suas políticas de desenvolvimento ambiental. Empresas de vários ramos estão cada vez mais interessadas em demonstrar uma postura ambiental politicamente correta, tendo o controle de suas actividades, produtos ou serviços no meio ambiente, e de certa forma, imprimindo sua política e seus objectivos ambientais. Esse comportamento empresarial está em conexão com os parâmetros de normas ambientais cada vez mais exigentes, inserido em um contexto de políticas sócio ambientais cada vez mais sólidas, a procura por um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) eficiente, faz com que cresça o número de empresas interessadas na certificação ISO 14001, porém, a mesma deve ser complementar às ações que a empresa tem que conduzir para obter e assegurar a responsabilidade ambiental.
O objectivo de se obter uma norma internacional para a gestão ambiental é que esta norma pode ser utilizada como benchmarking comum, através do qual as empresas possam medir seu desempenho ambiental.

Vantagens da Certificação ISSO 14001

A elaboração da séria ISO 14000 foi feita para inibir a forma generalizada e desordenada da certificação dos selos ambientais, pois esse trabalho vem para disciplinar, sistematizar e padronizar as actividades no sector productivo, validados por um organismo internacional.
A ISO 14001 é uma norma reconhecida internacionalmente de acordo com seus requisitos, certifica a gestão ambiental das organizações; seus princípios podem ser aplicados em qualquer empresa de produto ou serviço. Esse sistema de gestão auxilia a empresa a identificar, priorizar e gerir seus riscos ambientais, fazendo com que a empresa monitore e controle as questões mais relevantes de seu negócio. A política ambiental, que é um dos seus requisitos, obriga as empresas a se comprometerem com a prevenção e combate à poluição e ainda possuir programas de melhoria contínua.
Fundamentalmente foi constituída para cuidar de questões que se referem à diminuição e/ou eliminação das várias formas de poluição e impactos adversos de correntes, bem como à racionalização do consumo de recursos naturais renováveis e/ou não renováveis e optimização de impactos benefícios. A implementação do ISO 14001 permite descobrir desperdícios e processos ineficientes, tornando possível a fabricação de mais produtos com menor quantidade de matérias-primas e criando menor quantidade de resíduos.
Há um objectivo a ser seguido por todos: a busca por um desenvolvimento sustentável que “atenda às necessidades das presentes gerações sem prejudicar o atendimento das necessidades das gerações futuras”. Certamente, alguns podem considerar uma tarefa pouco provável de ser executada com sucesso, tendo em vista que ainda muitas pessoas não se deram conta da responsabilidade que devemos ter com um ambiente ecologicamente saudável.
Essa busca por uma sociedade sustentável tem de ser seguida pela colectividade, não apenas por políticas internas de cada país, mas pela contribuição de cada um de nós, como agentes participantes e envolvidos nesse sistema.
Do universo das certificações feitas em Moçambique, pelo Instituto Nacional de Normalização e Qualidade-INNOQ, de acordo com a base de dados de empresas certificadas ao abrigo do programa de certificação de sistema e processos de 2019, somente 8% tem a certificação ISO 14001 relativo ao sistema de gestão ambiental.

Fonte: INNOQ, 2019

Portanto, essa conscientização, somada com a postura correta que as empresas precisam ter e as oportunidades vindas da indústria de Oil&Gas, fez com que a Confederação das Associações Económicas-CTA em parceria com a Fundação para a Melhoria do Ambiente de Negócios-FAN lançasse recentemente o Programa Nacional de Certificação as Empresas-PRONACER, cujo objectivo principal é de capacitar/potencializar as PME’s de modo a assegurar sua participação efectiva e sustentável na cadeia de bens e serviços dos grandes projectos em Moçambique.
Nesta primeira fase (PRONACER 2019-2020), serão capacitadas 200 empresas em diferentes áreas de actividade, em todo o país, sendo que a certificação será feita com a comparticipação das empresas beneficiárias em 50% do valor total da mesma, através dum processo competitivo e transparente.
As empresas economicamente viáveis, ecologicamente sustentáveis e socialmente justas, são as que têm maiores probabilidades de serem reconhecidas no mercado, garantindo os seus potenciais de crescimento e desenvolvimento.
A Certificação ISO 14001 é a sobrevivência no mercado altamente competitivo e globalizado.

Por: Elias Mondlane