Confederação das Associações Económicas de Moçambique

COMISSÃO DO SECTOR PRIVADO DE RESPOSTA À COVID-19 APRESENTA À COMISSÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA DO GOVERNO O PROGRAMA DE VACINAÇÃO E MEDIDAS DE RESPOSTA AOS IMPACTOS NO SECTOR EMPRESARIAL

A Comissão do Sector Privado de Resposta à COVID-19 reuniu-se nesta quinta-feira, com a Comissão Técnico-Científica criada pelo Governo, para apresentação do Programa de Vacinação do Sector Privado, na sua segunda fase, já submetido ao Ministério da Saúde (MISAU) para análise e autorização.
Por outro lado, a Comissão do Sector Privado apresentou propostas de medidas económicas de resposta aos impactos da COVID-19 no sector empresarial, dada a necessidade de contrabalançar os impactos das restrições com o funcionamento da economia.
Entre as medidas apresentadas pelo Sector Privado para mitigação dos impactos da COVID-19, sobressai: adaptação e implementação das medidas já aprovadas, como a prorrogação e alargamento da abrangência da medida sobre o IRPC, prorrogação e alargamento da abrangência da medida sobre o custo de electricidade, e implementação da medida referente a compensação do IVA; pagamento das dívidas do Estado com as empresas (ex: titularização dos créditos do IVA); reforço das linhas de financiamento introduzidas; apoio específico ao sector da Hotelaria e Turismo (o sector mais afectado pelas restrições), com a criação de condições para o funcionamento contínuo das áreas de atracção turística, redução temporária da alíquota do IVA para 8,5%.
Importa salientar que, a Comissão Técnico-Científica é um órgão de consulta e assessoria técnica ao Governo para assuntos de prevenção e resposta à pandemia de COVID-19.

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