O Banco de Moçambique decidiu incrementar pela segunda vez, em menos de um mês, as taxas de juro de referência, numa altura em que a depreciação do Metical toma níveis alarmantes.

Tendo em conta o cenário actual do sector produtivo, estas medidas do Banco de Moçambique irão ter impacto negativo no sector privado, agravando o seu de endividamento no sistema bancário nacional, que segundo os dados do Banco de Moçambique, situou-se 203,087.4 milhões de Meticais no I Semestre.

O impacto negativo terá maior peso nos sectores mais endividados, nomeadamente a Indústria com 11.46%, construção e obras públicas com 7.66% e transportes e comunicações com 6.65%.  

Mesmo nas linhas especiais de crédito à agricultura, o custo de dinheiro irá aumentar, dado que a taxa de juro de empréstimo tem como base a Facilidade Permanente de Cedência (FPC) que aumentou de 7,25% para 8,75%.

Estas medidas, combinadas com o efeito da depreciação cambial, resultarão num cenário cada vez, mais sombrio. A título de exemplo, o endividamento privado externo das empresas da agro-indústria, indústria e telecomunicações cresceu em 2014, passando a totalizar uma dívida privada externa de USD 64,30 milhões, início de 2015, significando que em Meticais o endividamento aumentou em cerca de 50% devido a depreciação cambial.

Neste contexto, a base para a captação de divisas estará comprometida e elas continuarão a escassear no mercado. Se no início do ano, em 1 dia, conseguia-se a quantidade de divisas para fazer a importação, actualmente, pode-se esperar mais de uma semana. Este é um sinal da baixa disponibilidade de divisas no mercado.

Se a depreciação galopante do Metical é um retrocesso na Meticalização da economia, as medidas tomadas pelo Banco de Moçambique irão deteriorar as condições de investimento em Moçambique.

A CTA exorta o Governo e o Banco de Moçambique a pautarem por medidas que incentivem o sector produtivo, visto este ser o ponto fulcral do problema.

Ao Governo, a CTA exorta:

1. Que no seu Plano Económico e Social, bem como Orçamento de Estado para 2016, inclua medidas específicas e transitórias para apoiar o sector produtivo a minimizar os efeitos negativos da actual conjuntura;
2. A Considerar a possibilitar rever os contratos de fornecimento de bens e serviços, com forte componente de importação, pelo sector privado;
3. Que avalie a possibilidade de introduzir, como uma medida administrativa e transitória, um sistema de câmbios administrativo na importação de factores de produção e bens essenciais;
4. Prudência e parcimónia nas suas decisões e para o exercício económico de 2016 tendo em conta a conjuntura interna e externa. O enfoque deverá ser dado à produção doméstica e ao uso de matérias-primas locais; e
5. A CTA, como representante do Sector Privado Empresarial, estará, sempre, disponível para apoiar o empresariado a estabelecer sinergias e ligações empresariais que possam reduzir a exposição as flutuações cambiais em relação à taxa de câmbio.

Neste contexto, a CTA incentiva o Governo a avaliar a reorientação do dos subsídios, focalizando-os na produção, como medida transitória; e

Ao Banco de Moçambique, a CTA exorta:

Aos empresários, a CTA recomenda:

Por um melhor ambiente de negócios!