Confederação das Associações Económicas de Moçambique

CONCLUSÃO DO INQUÉRITO DOS PAGAMENTOS PENDENTES ÀS EMPRESAS SUBCONTRATADAS NO PROJECTO DA TOTAL

A CTA, na sequência do agravamento da situação de segurança na província de Cabo Delgado, desencadeou uma série de acções, sendo de destacar a (i) avaliação dos impactos dos ataques terroristas no tecido empresarial, onde se constatou que cerca de 410 (quatrocentos e quarenta) empresas que operavam nas zonas alvo dos ataques terroristas foram afectadas, (ii) após a declaração da situação de Força Maior pela TotalEnergies em Março do presente ano, o que levou à suspensão das suas actividades até que a situação de segurança seja resolvida e seja sustentável, fez-se o levantamento do impacto da suspensão dos vários contratos de fornecimento de bens e serviços firmados entre a TotalEnergies e as suas contratadas, bem como entre estas e as suas subcontratadas, tendo sido apurado que 38 (trinta e oito) empresas tinham situação de pagamentos de facturas pendentes.

Para a efectividade destas acções, uma equipa técnica deslocou-se à província de Cabo Delgado, onde com o envolvimento da Delegação Empresarial Provincial, massificou-se a divulgação do inquérito e colecta de dados, bem como a sensibilização do empresariado para a importância do preenchimento do inquérito.

Paralelamente, levou-se a cabo um engajamento com a TotalEnergies para aferir a situação reportada pelo empresariado nacional, com vista a encontrar uma resolução célere e pacífica. Deste exercício, depreenderam-se dificuldades no reconhecimento da natureza contratual entre a TotalEnergies e as empresas nacionais em questão, devido a cadeia de subcontratações existentes.  Para mitigar esta situação, para além do inquérito a CTA contactou directamente as empresas para perceber o grau de subcontratação, informação essa que também foi partilhada com a TotalEnergies.

Volvidos quase 9 (nove) meses deste processo amplo e inclusivo de apuramento da informação, a CTA vem pela presente informar a comunidade empresarial que o processo de levantamento encontra se concluído seguindo se agora as fases subsequentes.

A CTA reitera a necessidade de aceleração do processo de pagamento das facturas pendentes devido a situação financeira débil, que muitas empresas moçambicanas se encontram e pela necessidade de injeção de liquidez que as mesmas precisam neste momento crítico, em que ainda se deparam com os impactos da pandemia da COVID-19.

Quaisquer dúvidas sobre este assunto, favor contactar: cta@cta.org.mz

 

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