Confederação das Associações Económicas de Moçambique

CONFORME A SOLICITAÇÃO DA CTA: Governo retira a obrigatoriedade de quarentena para viajantes com teste negativo da COVID-19

O Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou, na quinta-feira 29 de Outubro, na sua Comunicação à Nação sobre a Situação de Calamidade Pública, a retirada da obrigatoriedade de quarentena de 10 dias para viajantes que chegam a Moçambique com PCR negativo, conforme a solicitação da CTA.

A obrigatoriedade de quarentena constituía empecilho à retoma adequada da actividade económica. Com esta medida, os viajantes que apresentarem teste negativo com 72 horas, não precisam cumprir a quarentena.
A obrigatoriedade de quarentena de 10 dias para viajantes com teste negativo de COVID-19, constava do Decreto que aprova as medidas do Estado de Calamidade Pública, na sua alínea b) do nº 2 do Artigo 5, e a mesma tinha efeitos contrários aos que se previam no princípio, sobre o qual assentou a transição do Estado de Emergência para o Estado de Calamidade Pública, que é a retoma gradual da actividade económica. Isto é, os constrangimentos que esta imposição colocava ao Sector Empresarial dificultavam a retoma integral da actividade económica, porquanto inibia a entrada de investidores, sócios accionistas, entre outros parceiros económicos e comercias que se afiguram cruciais para o andamento dos negócios, retardando, deste modo, a recuperação da actividade do sector empresarial.
Face a este constrangimento, a CTA propôs um conjunto de medidas correctivas, que incidiam na retirada desta obrigatoriedade, à semelhança do que se assiste em outros países, como África do Sul (maior parceiro comercial do País). O Governo respondeu, positivamente, a esta solicitação.
Na sua Comunicação à Nação, o Presidente da República anunciou, igualmente, que as crianças de 0 aos 11 anos de idade estão isentas de apresentar teste PCR para entrar no país.
O Governo decidiu, igualmente, retomar os Vistos de Turismo e estender o prazo de Cartas de Condução caducadas até 31 de Dezembro de 2020.
O Chefe de Estado anunciou a retoma, a 15 de Novembro, dos campeonatos de todas as modalidades desportivas, no entanto, sem a presença do público, numa primeira fase.
No entanto, as outras medidas anunciadas aquando da introdução da Situação de Calamidade Pública, se mantêm.

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