Conselho de Ministros aprova propostas da CTA

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O Conselho de Ministros reunido na terça-feira, na sua 26ª sessão ordinária, apreciou e aprovou três instrumentos que fazem parte da matriz dos assuntos que a CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique apresentou ao Governo no âmbito do Diálogo Público-Privado (DPP).

 

Trata-se do Regulamento de Licenciamento das Agências Privadas de Emprego, que define os princípios gerais de gestão com a finalidade de ajustar à actual conjuntura económica, caracterizada por grandes projectos económicos e ao aumento de empresas do género. 

Igualmente, o Conselho de Ministros aprovou o Regulamento que fixa os mecanismos e procedimentos para a contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira. 

Ainda na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou um decreto que abre espaço para entrada de empresas estrangeiras no serviço de cabotagem marítima em Moçambique. 

O objectivo, segundo afirmou o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, é dinamizar a actividade e oferecer uma alternativa de transporte no mercado nacional, garantindo ao mesmo tempo a utilização do mar como rota de transporte entre os portos nacionais e privilegiar a economia de escala e promover a redução de preços de produtos, tornando-os acessíveis à população.