Consulta Pública – Proposta de Decreto Sobre Handling

500

Prezados Empresários

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) Recebeu do Instituto de Aviação de Moçambique (IACM) a proposta de Decreto para aprovação do Regulamento para o Licenciamento e Acesso ao Mercado de Serviços de Assistência em Escala – Handling.

Agradece – se o envio dos pareceres até ao dia 07 de Julho próximo para a devida sistematização. Os comentários deverão ser enviados pelo e-mail ozimba@cta.org.mz

O documento em consulta poderá ser encontrado na seguinte hiperligação: http://www.iacm.gov.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=87:legislacao-em-consulta-publica&catid=41:legislacao-regulamentacao&Itemid=108