COVID-19 FORÇA A SUSPENSÃO DAS NEGOCIAÇÕES DOS SALÁRIOS MÍNIMOS

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Os parceiros sociais, nomeadamente o Governo, a CTA (em representação dos empregadores), a Organização dos Trabalhadores Moçambicanos (OTM-CS) e a Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), decidiram, por consenso, suspender as negociações dos salários mínimos, devido às restrições impostas pelo Estado de Emergência, decretado para contenção da propagação da COVID-19.

A decretação do Estado de Emergência, em vigor de 1 a 30 de Abril corrente, impôs restrições que, de forma directa estão a afectar o sector económico e, no caso particular, o sector produtivo e laboral.

Analisada a situação, e com o objectivo de garantir a manutenção dos postos de trabalho, os parceiros sociais, reunidos no dia 13 de Abril, decidiram, por unanimidade, suspender o processo das negociações dos salários mínimos nacionais relativos ao presente ano, que já tinham iniciado.

Em Conferência de Imprensa convocada, hoje, para anunciar esta decisão, a Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, explicou que os parceiros (Governo, CTA, OTM-CS e CONSILMO) acordaram ainda que, após a normalização da situação da COVID-19, a Comissão Consultiva do Trabalho irá deliberar sobre a retoma do processo.

O Presidente da CTA, Agostinho Vuma, referiu que, uma das principais consequências dos efeitos adversos da pandemia de COVID-19, tem sido a redução da capacidade das empresas de gerarem lucros ou fluxos de caixa suficientes para honrarem as suas obrigações, incluindo o pagamento de salários aos trabalhadores.
“Reconhecemos e estamos sensíveis à situação difícil dos trabalhadores, dada a deterioração e aumento do custo de vida e às dificuldades impostas pelas medidas de restrições sociais em curso, diga-se, tão necessárias e indispensáveis para a contenção da propagação da Covid-19”, disse Agostinho Vuma, salientando, no entanto, que a palavra de ordem e maior prioridade para todos, neste momento, é assegurar a manutenção de postos de trabalho, mesmo perante o ambiente adverso que as empresas vivem.

“E uma das formas de garantir este direito social é a tomada de medidas de contenção de custos e retenção dos recursos disponíveis para fazer face aos desafios presentes e que se avizinham. É com esta base que assumimos o conteúdo do presente memorando para a suspensão da negociação dos salários mínimos nacionais para o presente ano de 2020”.

“Temos consciência do efeito negativo desta medida para as famílias. Entretanto, os desafios são enormes e requerem sacrifícios e o envolvimento de todos para vencermos a Covid-19 e regressarmos à normalidade. Como empregadores, iremos assumir o sacrifício que é imposto às empresas de assegurar os postos de trabalho e as remunerações devidas. Convidamos a nossa contraparte, os trabalhadores, a consentirem os sacrifícios que poderão concorrer para a nossa sobrevivência colectiva em face a todos os desafios”, sublinhou.

Os Secretários da OTM-CS, Alexandre Munguambe, e da CONSILMO, Jeremias Timane, alinharam no mesmo diapasão, referindo que, “não vale a pena negociar um salário que depois as empresas não irão conseguir pagar devido à situação que se vive, que forçou muitas unidades económicas a encerrarem parcialmente as suas portas, num cenário que poderá agravar-se, a curto e médio prazos.