No dia 26 de Junho, realizou-se o CPMO+1 entre a Confederação das Associações Económicas de Moçambique e o Banco de Moçambique, com objectivo de analisar a conjuntura económica, medidas de política monetária e perspectivas do próximo semestre.
O Banco de Moçambique apresentou os fundamentos das decisões tomadas no CPMO de Maio de 2024, que resultaram no corte de 75 pontos base nas taxas de referência (MIMO 15%, FPC 18%, FPD 12%), mantendo-se inalterados os coeficientes de reservas obrigatórias em moeda nacional (39%) e moeda estrangeira (39.5%). Segundo a autoridade monetária, a revisão em baixa das taxas diretoras reflecte as expectativas de menor pressão inflacionária a médio prazo, dada a estabilidade cambial observada no mercado, apesar dos riscos do lado da oferta.
A CTA manifestou preocupação relativamente às reservas impostas pelo Banco Central que têm condicionado a liquidez dos bancos comerciais para financiar as actividades económicas. De acordo com a CTA, o actual nível de reservas obrigatórias tem afectado a margem financeira dos bancos comerciais, uma vez que a taxa efectiva dos empréstimos aumentou de 13,4% para 19,7% sem incluir os custos fixos da estrutura de crédito e spread, que são pressupostos considerados na determinação no custo de captação (cost of funding). Portanto, estes factores têm reduzido a disponibilidade de liquidez dos bancos em conceder empréstimos às empresas e, consequentemente, têm retraído investimentos produtivos na economia.
Além disso, a CTA advertiu sobre os indicadores da dívida pública interna que denotam um cenário preocupante, uma vez que o financiamento do défice tem sido com recurso a emissão de títulos de dívida (bilhetes de tesouro e obrigações de tesouro). O efeito crowding out pode ser evitado através da contenção da despesa pública. Foram, também, referido os constrangimentos de recebimentos e pagamentos com o exterior, bem como os elevados custos de transações praticados pelas instituições de moeda eletrónica comparado aos bancos comerciais.
O Banco Central reconhece que a preocupação relativa à sustentabilidade da dívida pública é legítima e está a acompanhar as medidas conducentes para harmonização entre a política orçamental e política monetária. No que respeita à divulgação dos normativos cambiais, o Banco de Moçambique apoia a iniciativa proposta pela CTA de organizar e promover uma sessão em forma de Workshop para informar e esclarecer às empresas importadoras e exportadoras. Relativamente aos pagamentos ao exterior, o Banco Central informou que está a monitorar a situação da procura e oferta de divisas no mercado cambial.
