Confederação das Associações Económicas de Moçambique

CTA BUSCA ESCLARECIMENTOS SOBRE VISTOS DE ENTRADA EM MOÇAMBIQUE

A CTA reuniu-se semana passada com os Serviços Nacionais de Migração (SENAMI) para abordar, entre outros assuntos, a questão de morosidade na concessão de vistos, esclarecimento sobre requisitos para obtenção de vistos de curta duração, vistos de residência permanente em Moçambique, falta de harmonização dos requisitos necessários para a concessão de vistos nas várias embaixadas de Moçambique (cada embaixada tem os seus requisitos), dificuldades na concessão de vistos de residência e dificuldades para obter DIRE na província de Sofala.

 

No encontro, a CTA apresentou a preocupação dos empresários em torno da morosidade para aprovação dos vistos, sobretudo os vistos de negócio e vistos de trabalho de curta duração, cuja demora tem consubstanciado em quebra da produção das empresas e transtornos de diversa natureza, tais como a ausência de investidores em reuniões importantes da empresa, falta no cumprimento de contratos nos casos em que a empresa tem que esperar por um técnico especializado para fazer trabalhos de avarias ou manutenção de equipamentos, e outros.

Na senda das questões relacionadas com a morosidade na obtenção de vistos, a CTA aproveitou a ocasião para apresentar a questão de recusa de vistos de fronteira junto das travessias.

Sobre este ponto, o SENAMI clarificou que o visto de fronteira deve obedecer as regras constantes no Decreto 3/2017, de 24 de Março, ou seja, o visto de fronteira é concedido a cidadãos estrangeiros cujo país não tenha representação diplomática ou consular, ou nas situações em que haja acordo diplomático ou reciprocidade de tratamento que o país em causa dispense a apresentação de visto no caso de cidadão estrangeiro. Somente nos casos excepcionais, mediante solicitação devidamente fundamentada, podem ser concedidos vistos de fronteira aos cidadãos estrangeiros provenientes de países com representação consular.

Na maioria dos casos, os agentes da Migração têm feito avaliação com base em critérios determinados, sendo que um dos elementos bastante preponderante é a existência ou não de uma reserva de hotel em Moçambique, que permite maior probabilidade de conceder um visto de turismo na fronteira.

Para aqueles que pretendem visitar familiares e amigos, ou vir fazer negócio é obrigatório que solicitem o visto na Embaixada de Moçambique no seu país de origem.

Nos casos em que tenha representação consular e não haja acordos diplomáticos ou reciprocidade em termos de tratamento, é sempre mais seguro embarcar do país de origem sendo portador de um visto. Sublinhou que, o agente da migração tem a prerrogativa, nos termos da lei, de aceitar ou não a entrada do cidadão estrangeiro, ainda que tenha um visto devidamente aprovado.

 

 

Vistos de Curta duração

 Notou-se que, embora o Decreto nº 37/2016, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de contratação de mão-de-obra estrangeiro, tenha estabelecido o regime de trabalho de curta duração, cujos requisitos para a aprovação da comunicação de trabalho sejam menos rigorosos, o Decreto 108/2014, que estabelece o regime jurídico do cidadão estrangeiro, não prevê este regime simplificado, fazendo com que algumas embaixadas e representações consulares continuem a exigir os requisitos previstos para a obtenção de vistos de trabalho, tais como o contrato de trabalho, certificado de habilitações literárias e quitação.

Sobre este assunto, o SENAMI informou que emitiu uma instrução para que os funcionários harmonizem os procedimentos com os requisitos constantes no Decreto nº 37/2016, de 30 de Dezembro.

Assim sendo, nos casos de pedido de vistos de trabalho de curta duração, concedido aos especialistas para prestação de serviços urgentes, o SENAMI já não tem solicitado documentos como contrato de trabalho, certificado de habilitações literárias e quitação do INSS.

 

 

Residência permanente

A CTA apresentou a preocupação dos empresários em obter um visto de residência e dificuldade de DIRE na província de Sofala.

Sobre o visto de residência permanente, o SENAMI esclareceu que este é automaticamente concessionado aos investidores, que pretendem investir no País um valor igual ou superior 500.000 Dólares norte-americanos, nos termos do Artigo 17 do Decreto 3/2017, de 24 de Março.

Em relação ao processo de emissão de DIRES na província de Sofala, referiu que o mesmo nunca foi interrompido.

 

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