Confederação das Associações Económicas de Moçambique

Confederação das Associações Económicas de Moçambique

Confederação das Associações Económicas de Moçambique

CTA DEFENDE CLAREZA NA LEI SOBRE USO DE DRONES

Em resposta à solicitação da CTA, a 6ª Comissão da Assembleia da República (Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública) auscultou o sector privado sobre a proposta de Lei de Levantamentos e Cinematografia Aéreos para Fins Civis, tendo a CTA defendido a necessidade de haver clareza no âmbito da sua aplicabilidade, de modo a não trazer outros constrangimentos ao ambiente de negócios. Para o efeito, a categorização dos drones deve ser clara para facilmente se identificar o seu âmbito de actuação.

Atendendo que os drones são ferramentas usadas como suporte de várias actividades económicas, como a agricultura, agrimensura, fotogrametria, gestão ambiental, mercado de carbono, entre outras, a CTA defendeu que a lei deve salvaguardar os interesses das empresas nacionais.
Para permitir uma melhor aplicabilidade e monitoria destes aparelhos, a CTA a defendeu a necessidade de o Estado estar provido de capacidades técnicas, de forma a se evitar actuações subjectivas. Nestes termos, a sua aprovação deve ser acautela tendo em conta estes pressupostos.
Do lado de drones de carga, a CTA fez referência a um aspecto positivo que se vivencia no país já há alguns anos, destacando o sector de saúde (transporte de medicamentos e amostras de análises clínicas de e para zonas remotas), que tem tido um impacto muito positivo para a saúde pública e agricultura.

Para a Indústria Criativa e Cultural, a CTA defendeu a definição do raio de voo dos drones, especialmente nas proximidades dos aeroportos e zonas críticas.
Uma vez que já existe a Directiva Operacional de Segurança emitida pela Autoridade de Aviação Civil de Moçambique, relativa ao uso dos drones, em que grande parte dos operadores privados já se encontra registada, sugeriu-se que a mesma seja em documento único e que não haja legislação avulsa sobre a mesma matéria.
As contribuições da CTA foram acolhidas pela Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública, estando prevista a apresentação da proposta de lei na plenária da Assembleia da República, na próxima quinta-feira.

Facebook
Twitter
LinkedIn
Email

Notícias

Newsletter

Documentos

Scroll to Top