CTA defende harmonização da regulamentação e procedimentos do comércio externo

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O Presidente da CTA, Agostinho Vuma, defende que, as Agências do Comércio Externo e de Investimentos dos Países da CPLP devem acelerar o processo de harmonização da regulamentação e procedimentos do comércio externo por foram a aumentar o fluxo do comércio no mercado CPLP.

Segundo Agostinho Vuma, a mobilidade e vistos afiguram-se importantes para facilitar a circulação de pessoas e bens dentro da comunidade, particularmente com impacto nalguns sectores estratégicos como o turismo.
O Presidente da CTA, que falava no encerramento da 1ª Conferência Económica do Mercado CPLP, augura que os países da CPLP acelerem a adesão às convenções para evitar a dupla tributação dos rendimentos e prevenir a evasão fiscal com vista a criação de um enquadramento fiscal favorável ao desenvolvimento das trocas comerciais e dos fluxos de investimento no espaço da CPLP.
Apontou a constituição do Tribunal de Arbitragem como um passo extremamente importante, na medida em que vai evitar que os conflitos de natureza empresarial entre empresas dos países da CPLP sejam dirimidos fora deste espeço e não em língua portuguesa. Deu exemplo de empresas do Brasil que investem em Moçambique, mas que a sua arbitragem e mediação é feita em Londres.
Sobre a assinatura de Manual de Ética e Compliance, Agostinho Vuma disse que constitui um passo significativo para tornar cada vez melhor o ambiente de negócios e permitirá ganhos de eficiência para as empresas.
A CTA tem advogado que, no contexto de um clima de investimento saudável deve-se respeitar boas regras de Governance por forma a garantir o cumprimento da lei e prevenir actos de corrupção e fraude.
Sobre esta matéria, a CTA compromete-se a sensibilizar os seus associados a subscreverem este manual de ética.

 

1ª COMFERÊNCIA ECONÓMICA DO MERCADO CPLP:
Formalização das preocupações do sector privado

Para Salimo Abdula, Presidente da Confederação Empresarial da CPLP, esta conferência é a formalização das preocupações e ideias do sector privado dos países da CPLP e defende uma maior e melhor articulação dos Governos dos países da CPLP na remoção de barreiras administrativas e legais que impedem a livre circulação de pessoas, bens e capitais dentro do mercado CPLP.

As matérias abordadas durante a Conferência tiveram um único fim: aumentar o comércio e investimento intra-CPLP.
Quase no final da Conferência, os representantes das associações empresariais da CPL assinaram o Manuel de Ética e Compliance e constituição do Tribunal de Arbitragem CPLP.
Os empresários da CPLP defendem que, com mais ética e compliance, haverá mais negócios e minimização de riscos.
Na Conferência, foram apresentadas duas propostas sobre supressão de vistos, entregues à Secretária Executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira, e cada uma das associações fez a entrega aos governos dos seus países no sentido de pressionar para que este desejo se torne uma realidade.
Para Salimo Abdula, estes obstáculos constituem entraves ao florescimento de negócios e desenvolvimento económico dos países. Referiu que os temas abordados constituem exactamente as maiores preocupações do sector privado no mercado CPLP, nomeadamente, a questão de mobilidade e vistos, convenção de dupla tributação e Tribunal de Arbitragem da CPLP.
Os participantes saíram convictos de que, os desígnios para os quais se propôs a primeira conferência, foram cabalmente alcançados, cabendo a cada um dos membros da CE-CPLP enveredar esforços no sentido de materializar as diversas propostas debatidas em prol da melhoria contínua do ambiente de negócios, atracção de investimentos para os países e, por conseguinte, contribuir para internacionalização de desenvolvimento sustentável do sector privado e da CPLP no seu todo.