Confederação das Associações Económicas de Moçambique

CTA E ARCOMOC BUSCAM SOLUÇÕES PARA MITIGAÇÃO DO IMPACTO DA SUBIDA DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

No contexto da situação actual dos preços de combustíveis, a CTA reuniu-se hoje, 5 de Julho, com a ARCOMOC – Associação dos Revendedores de Combustível de Moçambique, em busca de soluções concretas, para mitigar o impacto da subida galopante dos preços na economia nacional.

No encontro, as empresas do sector de distribuição de combustível partilharam o momento difícil que estão a atravessar, resultante da acumulação de prejuízos avultados (estimados em cerca de USD 140 milhões), exacerbado pela decisão governamental que reduz as margens dos distribuidores e retalhistas de gasóleo, gasolina e outros combustíveis derivado do petróleo bruto em 15% e 30% para o caso de GPl (gás de cozinha), facto que periga a sustentabilidade dos negócios e a manutenção de mais de 30 000 postos de trabalho do sector no País.

No encontro, e com vista a amenização dos riscos de instabilidade social, a CTA defendeu a melhoria do mecanismo de comunicação sobre a estrutura de preços, por forma a evitar desinformação sobre as dinámicas do mercado de combustíveis, bem como a necessidade de identificação de soluções de forma conjunta que salvaguardem a sustentabilidade do negócio de distribuição de combustível, e os seus efeitos ao longo da cadeia, gerando, com isso, efeitos controlados e suportáveis para sociedade em geral, principalmente no sector de transportes.

As empresas reclamam que o Governo decidiu sem auscultar o sector para saber o impacto dessa medida sobre a sua robustez empresarial.

As dificuldades emergem, por lado das multas que são sujeitas da Inspecção Geral de Trabalho, devido ao problema de percepção do enquadramento do sector no âmbito da definição do reajuste salarial. Isto porque o sector tem participado no processo negocial do reajuste do salário mínimo enquadrado no sector 5 (produção e distribuição de gás, água e energia) enquanto a IGT entende que encontram-se no sector 7 (serviços não financeiros).

Os problemas que assolam o sector, surgem numa altura em que havia expectativa de recuperação depois dos prejuízos provocados pela pandemia da COVID-19.

Para fazer face às preocupações, propôs-se que houvesse esclarecimento da IGT ou ao nível do Ministério do Trabalho sobre o enquadramento sectorial do sector das gasolineiras, melhoria do mecanismo de comunicação da estrutura de preços, por forma a evitar desinformação sobre as dinámicas do Mercado de combustíveis, do qual o país é um tomador de preços, visto que não produz combustíveis, a suspensão do diploma ministerial que prevê a redução das margens de lucros, avaliação de outras medidas (fiscais e administrativas) e os seus efeitos ao longo da cadeia, gerando, com isso, efeitos controlados e suportáveis para sociedade em geral.

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