O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Mesquita, visitou no dia 24 de Junho de 2016 a sede da CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique, para em conjunto reflectirem sobre as preocupações do Pelouro dos Transportes. O processo de introdução de Tacógrafos (instrumento de medição do tempo de condução e descanso dos motoristas de transportes de longo curso) mereceu maior destaque.

No encontro que visava melhorar os mecanismos de articulação entre o Ministério e a CTA/Pelouro dos Transportes com vista a imprimir maior dinamismo na resolução dos problemas do sector, foram debatidos, entre outros assuntos, o processo de introdução de tacógrafos e o levantamento da restrição de importação de veículos com volante à esquerda para o transporte de carga. O MCT deu informação sobre o Projecto de Revitalização da Cabotagem Marítima; Revitalização dos Comités Conjuntos de Gestão de Rotas; Regulamento dos Serviços de Logística de Transportes e Infra-estruturas; Introdução de Permit´s, Licenças e Alvarás possuindo um dispositivo de segurança; e Revisão do RTA.
O Presidente da CTA, Rogério Manuel, referiu que, nos países vizinhos (RSA, Zimbabwe e Malawi) não há obrigatoriedade do uso dos tacógrafos. Perante esta situação, o Presidente da CTA considera que os esforços do Governo deveriam cingir-se à fiscalização porque está evidente que se as autoridades competentes aplicassem devidamente as multas, a sinistralidade rodoviária iria reduzir.
Referiu ainda que, este instrumento só irá trazer mais custos às empresas. Todavia, a CTA está igualmente interessada em garantir a segurança rodoviária e salvaguardar o seu património.
“O factor humano é o fundamental neste processo, porque a viatura pode ter sido imobilizada para o descanso previsto no Decreto e o motorista preferir pernoitar a beber. Isto é só para reiterar que maior atenção deve ser dada ao factor humano porque há motoristas na praça que passam a vida a trocar de empresas na medida em que vão cometendo delitos de vária ordem e por via disso são expulsos”, elucidou o Presidente da CTA, para quem “isto acontece por falta de uma base de dados que permita efectuar este tipo de registos”.
O Presidente da CTA apelou que fossem tomadas medidas urgentes com vista a garantir que este processo seja desenhado de acordo com as necessidades do mercado e em benefício do empresariado nacional para evitar que o mesmo se traduza em benefícios para os concorrentes da região, ditando a falência das empresas nacionais como aconteceu com a restrição da importação de veículos com volante à esquerda em 2010 que tirou a competitividade das empresas nacionais nos corredores.
Por seu turno, o Presidente do Pelouro dos Transportes na CTA, Luís Frade, referiu que o assunto parou devido à existência de algumas zonas de penumbra no processo e no Decreto em si, tendo frisado que, para se garantir uma melhor regulamentação do Decreto há necessidade de se rever alguns aspectos, porquanto na forma em que se apresenta não salvaguarda os objectivos da sua criação.
Para sustentar, Frade disse que a operacionalização deste Decreto exige um grande investimento logístico que seria insuportável pelos operadores nacionais.
Senão vejamos, explicou Frade: “Não temos parques de descanso; os motoristas não estão devidamente formados; a maneira da rendição dos motoristas iria obrigar que os veículos estivessem paralisados por cerca de 16 horas, circunstâncias que teriam impactos devastadores nas operações das empresas”.
A posição de Frade foi corroborada pelo Vice-Presidente da FEMATRO, Zuneid Calumias, que lamentou o facto de o tacógrafo limitar-se ao controlo dos veículos, deixando de fora o factor mais crítico – o Homem.
Outra inquietação avançada por Calumias, reside no facto de não haver evidências de que esta prática esteja a vigorar na Região da SADC, facto que a ser verdade “estaríamos a propiciar concorrência desleal e desigualdades de tratamento entre os transportadores nacionais e estrangeiros”.
Igualmente, referiu que existe um outro projecto do mesmo ministério que visa a gestão integrada de carga que também fará uma geolocalização dos veículos, facto que configura duplicação de esforços por parte dos operadores do sector.

MINISTRO MESQUITA APELA À CALMA

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, ouviu as preocupações dos operadores do ramo e apelou à calma. Sublinhou que “o próprio empresário também tem interesse em controlar as viaturas e o desempenho do motorista entre vários aspectos, como o tempo de paralisação e o desvio de rotas”.
O governante explicou que o Executivo está muito empenhado em trazer competitividade aos corredores e aos transportadores nacionais. Encerou o assunto dos tacógrafos, apelando que se retomem os trabalhos sobre a regulamentação do Decreto com vista a salvaguardar as preocupações do sector e garantir a implementação harmoniosa deste dispositivo legal.
Assim, as equipes técnicas do INATTER e da CTA terão a primeira sessão no próximo dia 7 de Julho próximo em local e hora por acordar, devendo sair desta reunião a duração deste processo. Foi igualmente acordado que nestas discussões deve-se cogitar uma fase piloto.