“Papel da CTA no desenvolvimento do sector privado”, é o tema apresentado pela CTA no encontro com empresas membros do Clube de Negócios do Reino Unido, realizado na última Terça-feira, em Maputo, que serviu também para preparar o Fórum de Negócios a decorrer em Abril, Londres, no âmbito da Reunião da Commonwealth.
A CTA apresentou o seu Plano Estratégico 2017-2020, que contempla quatro pilares, tendo destacado os pilares 1 e 4, que têm a ver com o Diálogo Público-Privado e Internacionalização da CTA.
O Clube de Negócios do Reino Unido mostrou-se convicto com as perspectivas do mercado moçambicano, entretanto urge tomar determinadas medidas para aproveitar-se o potencial em pleno.
Alguns dos aspectos, têm a ver com o processo de consulta na elaboração de legislação relevante para negócios e investimentos em Moçambique que não têm sido transparente e previsível.
O Presidente da CTA referiu que, para fazer face a esta questão é preciso assegurar uma consulta efectiva, e CTA já apresentou ao Governo uma proposta de Lei de Participação Pública nos processos legislativos e que este prometeu levar avante o documento ainda este ano. Das outras questões, os empresários falaram do processo do IVA, nomeadamente o reembolso e a redução do IRPC para agricultura para 10%. Aqui, o Presidente da CTA explicou que tem discutido com o Governo para que este apresente um plano de saída em relação a este assunto, e não remeter-se ao silêncio.
Falou do progresso que houve em relação às grandes empresas, que passam a pagar IVA líquido. Explicou, também, que este é o pensamento em relação a todas, onde se espera que seja introduzido um mecanismo de IVA.
Por sua vez, o Director Executivo da CTA apresentou a matriz de prioridades de reformas, tendo explicado que ela está focada na agricultura, turismo e exploração inclusiva de recursos naturais. Na agricultura, para além de incentivos pra tornar o sector mais atractivo, estão previstas medidas para fazer face à sanidade animal e vegetal que ameaça investimentos do sector.
A nível do turismo, estão previstas medidas para atrair mais investidores no transporte aéreo e, dessa forma, melhorar a competitividade do turismo através de maior e melhor oferta de serviços de transportes.
Por fim, na exploração inclusiva de recursos naturais estão previstas medidas para aumentar o conteúdo local na exploração de recursos naturais, bem como revisão do quadro de exploração florestal.

Gabinete de Apoio Empresarial

A par disso, fez referência ao Gabinete de Apoio Empresarial, onde se encontra o Provedor do Empresário, que já conseguiu anular multas próximas a 60 milhões de dólares, de Junho a Dezembro de 2017 e presta adicionalmente serviços jurídicos capazes de intermediar o conflito entre a Administração Pública e as empresas, sendo casos que ainda não tenham sido presentes em tribunal. A nível de serviços económicos, o GAE ajuda as empresas a encontrarem parcerias.