Confederação das Associações Económicas de Moçambique

CTA INTERVÉM JUNTO DO MUNICÍPIO SOBRE O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS NO SECTOR DE RESTAURAÇÃO E CATERING

A Indústria de Turismo foi a mais afectada pelos impactos da COVID-19, no entanto, durante a pandemia, e em resultado da actividade inspectiva levada a cabo pelo INAE, verificou-se que os horários de funcionamento dos serviços de Restauração e Catering em todo o país estavam desajustados, facto intrinsecamente relacionado à ineficácia do actual decreto sectorial sobre Empreendimentos Turísticos, Restauração e Bebidas e Salas de Dança, Decreto 49/2016 de 1 de Novembro, o qual não fixa horários de funcionamento, e de falhas no processo de licenciamento e da falta de harmonização de procedimentos entre diferentes actores integrantes do licenciamento, assim como a falta de alinhamento de horários excepcionais ao nível das autarquias locais.

Ainda durante a COVID-19, muitos estabelecimentos que encerravam as suas portas às 23:00, solicitaram a licença de Porta Aberta para operarem até a madrugada, uma vez que o negócio estava a ser afectado negativamente pelas medidas restritivas. Nessa altura e por causa das restrições, o Município de Maputo em particular, parou com a emissão desse tipo de licença.

Assim, com o fim do Estado de Emergência e a retoma da economia, como o Município de Maputo tinha várias solicitações para emissão de licença de Porta Aberta, o mesmo tinha a intenção de voltar a emiti-las, mas desta vez, com um aumento da taxa deste serviço.

Neste contexto, e após a solicitação de parecer ao sector privado sobre a matéria, no âmbito do Diálogo Público Privado, e porque a CTA é de parecer negativo sobre o aumento de taxas, o Conselho Municipal de Maputo, através da Vereação da Cultura e Turismo, e a CTA, através dos Pelouros de Turismo, Hotelaria e Restauração e da Indústria Criativa e Cultura preparam um encontro de coordenação e harmonização das questões relativas a postura sobre a licença de Porta Aberta, tendo em vista a melhoria do ambiente de negócios e promoção de turismo em Moçambique. Para além da questão do licenciamento de Porta Aberta, no encontro virtual de âmbito nacional, também se vai debater a questão do horário de funcionamento dos serviços no sector de Restauração e Catering. Espera-se que do encontro, o horário de serviços do sector de Restauração e Catering seja harmonizado.

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn