A CTA, em parceria com GAPI e FAN – Fundação para Melhoria do Ambiente de Negócios, lançou hoje, 4 de Junho, em Maputo, o Fundo Especial de Financiamento a PME´s no âmbito do Programa de Apoio à Recuperação e Expansão de Negócios Pós-Idai e Kenneth (FEREN). Para a operacionalização do Fundo, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, o Presidente da FAN, Leonardo Simão, e o PCA da GAPI, Luis Sitoe, rubricaram um Memorando de Entendimento, que define os termos e condições da relação entre as instituições.
O Fundo Especial visa, essencialmente, complementar as medidas do Governo no apoio ao relançamento do sector empresarial de pequena e média dimensão e respectivos postos de trabalho nas zonas afectadas pelas recentes calamidades.
O Fundo destina-se a financiar as actividades de assistência técnica e financeira a Pequenas e Médias Empresas, cujos negócios tenham sido afectados pelos ciclones Idai e Kenneth e dentro da região definida no Programa de Emergência do Governo.
Este Fundo, engloba duas linhas de financiamento distintas, nomeadamente (i) Linha de Recuperação; e (ii) Linha de Expansão.
Abaixo as condições de cada uma das janelas:
(i) Linha de Recuperação
• Montante máximo por operação: 1,5 milhões de meticais
• Taxa de juro anual: de 8% a 10%
• Período de diferimento: de 90 até 180 dias
• Período de reembolso: até 36 meses, sendo possível em casos justificáveis estender-se até 60 meses
• Garantias: Bens e equipamentos eventualmente detidos pelo proponente; bens a adquirir com o financiamento; aval pessoal.
• Incentivo: No fim do processo de reembolso do financiamento, havendo cumprimento integral e operacionalização do negócio e empregos assegurados, o mutuário tem direito a receber de volta 20% do capital pago.
(ii) Linha de Expansão
• Montante máximo: 5 milhões de meticais
• Taxa de juro: será aplicada a taxa MIMO (publicada pelo Banco de Moçambique) que estiver em vigor à data do contrato de financiamento (actualmente é 14,24%)
• Período de diferimento: de 30 a 120 dias
• Período de reembolso: até 60 meses
• Garantias: Bens e equipamentos eventualmente detidos pelo proponente; bens a adquirir com o financiamento; aval pessoal.
