CTA prepara medidas que poderão ajudar o País a melhorar posição no ranking Doing Business

125

Para reverter o actual cenário de queda de Moçambique no ranking Doing Business, a CTA está a preparar um programa com medidas que poderão ajudar na implementação efectiva e correcta de reformas estruturantes ao ambiente de negócios, segundo anunciou na Conferência de Imprensa convocada na última quarta-feira, para reagir ao relatório do Banco Munidal sobre Doing Business 2020 que coloca Moçambique na 138ª posição, o que representa uma caída do País em 3 lugares comparativamente ao ano passado.

Adelino Buque, Vogal de Mesa da Assembleia Geral e Presidente do Pelouro do Agronegócios na CTA, não entrou em detalhes sobre este programa, porque, segundo referiu, ainda carece de concertação com o Governo, seu parceiro no Diálogo Público-Privado.
Adiantou, no entanto, que o mesmo será implementado junto com o Executivo, envolvendo outros parceiros de cooperação que apoiam na melhoria do ambiente de negócios em Moçambique.
Este programa terá, também, como objectivo, proteger as empresas nos seus processos, através do Serviço do Provedor do Empresário (GAE) instalado na CTA.

QUEDA DE MOÇAMBIQUE NO RANKING DOING BUSINESS:
O maior problema está na implementação das reformas aprovadas

A fraca implementação das reformas aprovadas pelo Governo, reflecte-se na queda de Moçambique no ranking Doing Business, considerou a CTA, na referida Conferência de Imprensa. Na ocasião, o Vice-presidente da CTA, Daniel Dima, alertou que, a melhoria do ambiente de negócios é um processo que não termina na aprovação das leis, mas, sim, contínuo dada a necessidade de implementação efectiva e correcta destes mesmos instrumentos legais.

O que mais preocupa o Sector Privado Moçambicano, é o facto do País ter caído em quase todos os indicadores, algo inédito. A CTA explica esta situação sob dois prismas, nomeadamente: a qualidade de implementação das reformas e a implementação efectiva das reformas aprovadas.

Sobre a qualidade de implementação das reformas:
Fazer negócios em Moçambique difere de região em região, conforme atesta o relatório do Sub National do Doing Business para Moçambique, em que a mesma reforma é implementada de forma diferente nas províncias. Se as reformas fossem implementadas da mesma forma e nas melhores práticas observadas no País, na cidade de Maputo, que é referência para a avaliação do ambiente de negócios em Moçambique, possibilitaria melhorar em 22 posições na classificação do País no Doing Business.

Sobre a Implementação efectiva das reformas aprovadas:
A introdução de novas reformas deve traduzir-se na facilitação do fazer negócio para as empresas nacionais, mas, tal não se verifica. A falta de implementação, por exemplo de 6 reformas aprovadas nos últimos anos, tem tido efeito adverso na classificação de alguns indicadores, como por exemplo:

  • No indicador Abertura de Empresas, foi feita revisão pontual do Código Comercial que, entre outros aspectos, prevê a não obrigatoriedade da publicação integral do estatuto da sociedade, mas, apenas do Extracto Simplificado. A implementação efectiva deste ponto, teria grande impacto na redução do custo de abertura de empresa. Entretanto, grande parte dos empresários inquiridos pela CTA desconhece este factor. A CREL e o BAU informam que não é obrigatória a publicação integral do Estatuto, todavia, não explicam quais são as vantagens deste procedimento. As empresas necessitam de contrair empréstimos e não sabem se o Extracto Simplificado dá-lhes essa possibilidade junto às Instituições de Crédito.
  • No indicador Obtenção de Crédito, foi aprovado em 2015 a Lei que Cria o Sistema de Informação de Crédito de Gestão Privada e o respectivo Regulamento de 2016, que cria as bases para o surgimento de centrais de gestão de crédito privada, no entanto, ainda não produz efeito, visto que a única entidade de registo de crédito privada, que foi licenciada em Dezembro de 2018, ainda está incipiente.
  • No indicador Pagamento de Impostos, serve de referência recordar que Moçambique subiu 3 lugares em 2015, quando aprovou o Regulamento de Reembolso do IVA. Entretanto, desde então, iniciou a derrapagem devido à deficiente implementação deste Regulamento, na medida em que persiste morosidade nos pedidos de reembolso. Com a implementação efectiva deste Regulamento, o tempo de reembolso do IVA seria metade do que está sendo observado no Doing Business. Entretanto, é preciso sublinhar que, há algumas solicitações cujo processamento leva mais de 18 meses.
  • No indicador Comércio Internacional, a demora na implementação de actividades que iriam flexibilizar o comércio internacional afecta negativamente a classificação deste indicador, como é o caso da inspecção pré-embarque que devia ter sido retirada em Dezembro de 2018, e a integração do MASA (Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar), MIC (Ministério da Indústria e Comércio) e MISAU (Ministério da Saúde), que emitem certificação ou licenças necessárias para o comércio internacional na Janela Única Electrónica, ainda não se observou.
  • No indicador Resolução de Insolvência, foi aprovado o Regime Jurídico de Insolvência e Recuperação de Empresários Comerciais no ano de 2013, que se reflectiu na melhoria substancial da classificação deste sub-indicador no Doing Business 2015, para classificação de 107 contra 148 no Doing Business 2014. Porém, devido à demora na sua materialização, de lá para cá, verifica-se uma derrapagem da classificação do País nesse indicador, estando, actualmente, na posição 86.

Importa, entretanto, realçar que, o recente relatório do Banco Mundial sobre o Sub National Doing Business, já alertara que se Moçambique implementasse correctamente e de forma harmonizada os instrumentos legais, só isso representaria uma subida em 22 posições no ranking Doing Business.