CTA PROPÕE REFORMAS PARA FACILITAR O ACESSO AO MERCADO DE CAPITAIS

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A CTA considera que os factores “custo e tributação”, podem estar a contribuir para desincentivar a adesão das PME´s à bolsa de valores mobiliários. Pelo que, para tornar o mercado de capitais cada vez mais atractivo, propõe algumas reformas que possam facilitar a acessibilidade, tais são:

• Revisão do Regulamento do Segundo Mercado (Decreto nº. 2/GPCA/BVM/2010) – Redução das taxas de admissão, readmissão e manutenção dos valores mobiliários no segundo mercado, conforme prevê o número 2 do artigo 82 do Código do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

• Revisão dos artigos 57 e 67 do Código do IRPC e IRPS respectivamente – Introdução de um regime fiscal especial para o segundo mercado que garanta a redução ou isenção do pagamento da taxa liberatória nas operações realizadas no segundo mercado.

O Vice-presidente da CTA, Kabir Ibrahimo, que falava hoje no Business Breakfast de Balanço de Meio Termo da BVM, apontou outros factores frequentemente invocados para explicar a fraca adesão das PME´s ao segundo mercado, nomeadamente: o baixo nível de educação financeira e a fraca capacidade de gestão corporativa.
Refira-se que, desde a criação do mercado de capitais, em 2010, apenas uma PME decidiu aderir à cotação na BVM.

A CTA tem assinado um Memorando de Entendimento com a BVM, visando promover a adesão das empresas moçambicanas à Bolsa. O acordo enquadra-se no Plano Estratégico 2017-2020 da CTA, que prevê promover 4 empresas por ano a aderirem à Bolsa de Valores.