CTA sugere a venda directa de divisas no Mercado Monetário Interbancário

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A CTA considera que o Banco Central tem sido bastante proactivo na resposta aos efeitos da COVID-19, entretanto, algumas medidas devem ser refinadas por forma a responder cabalmente, as necessidades do momento. Sugere a venda directa de divisas no Mercado Cambial Interbancário para assegurar o acesso das mesmas por parte das empresas para importação de bens sobretudo ligados à prevenção e tratamento da pandemia.

Em Conferência de Imprensa convocada na sexta-feira, 24 de Abril, para o balanço dos primeiros 15 dias do Estado de Emergência, a CTA considera que, a linha de financiamento de 500 milhões de Dólares anunciada pelo Banco de Moçambique com o objectivo de assegurar maior disponibilidade de divisas no mercado e responder às necessidades de importações urgentes de produtos essenciais para mitigação e combate aos efeitos negativos da COVID-19, não está a surtir efeitos desejados. Entretanto, face à constatação da escassez de divisas no mercado, considera necessário encontrar melhores práticas de intervenção no mercado cambial para uma melhor operacionalização desta medida e assegurar o acesso das empresas às divisas, sendo que a venda directa no Mercado Monetário Interbancário, parece ser a mais adequada.

Mais de 364 empresas suspendem actividades

Pouco mais de 364 empresas suspenderam as suas actividades, afectando a mais de 10 mil postos de trabalho, principalmente no sector de Hotelaria e Restauração. Os sinais de propagação da pandemia COVID-19 têm representado grandes desafios que impedem a fluidez dos negócios e a geração de fluxos de caixa suficientes para manter o funcionamento do sector empresarial. Segundo as constatações, as empresas estão neste momento a funcionar em apenas 25% do seu potencial, o que sinaliza um abrandamento substancial do nível de actividade produtiva que pode afectar significativamente o crescimento da economia e a estabilidade dos postos de trabalho.

Apesar dos constrangimentos de diversa ordem que têm impactado de forma cada vez mais penalizadora no sector empresarial e as dinâmicas do mercado, a CTA saúda a entrada em vigor do Estado de Emergência e acredita que esta medida veio reduzir o alto risco de contaminação e propagação da pandemia.

Relativamente aos diplomas legais que aprovaram as medidas do Estado de Emergência, a CTA tem registado várias solicitações levantadas pelo sector empresarial e, para responder a estas preocupações, tem procurado maior clarificação junto do Governo para se eliminar as dúvidas que ainda persistem e que dificultam a sua implementação, apesar do Estado de Emergência vigorar há já mais de duas semanas.

“Prosseguiremos com estas acções, certos de que o Estado de Emergência é uma condição para a qual não existe nenhum segmento da sociedade melhor experiente que o outro, havendo necessidade de conjugação de esforços para o seu aprimoramento e adequação aos desafios que a pandemia COVID-19 impõe aos diversos actores da nossa economia”, referiu Bernardo Cumaio, Presidente do Pelouro da Política Financeira na CTA, durante a Conferência de Imprensa.

Constrangimentos identificados nos primeiros 15 dias do Estado de Emergência

Um breve balanço dos primeiros 15 dias de implementação de medidas, permitiu à CTA constatar alguns constrangimentos que afectam negativamente a actividade empresarial, sendo de destacar: O grande desafio na implementação da medida sobre 1/3 dos trabalhadores e turnos; a contínua violência armada protagonizada contra alvos sociais e económicos, principalmente na Zona Centro do país onde, nos distritos de Sussundenga e Dombe, província de Manica, os homens armados têm estado a atacar as unidades produtivas, como é o caso da Mozbife que garantia o fornecimento de carne aos principais centros de consumo; os custos significativos advindos da quarentena obrigatória para os camionistas moçambicanos quando vão descarregar as mercadorias em alguns países da região, como a Zâmbia, onde são obrigados a permanecer cerca de 14 dias por cada entrada para aquele País. Aqui, a CTA considera que deve haver uma maior coordenação a nível da SADC; alto custo dos combustíveis, contrariando as expectativas criadas com a queda do preço do petróleo no mercado internacional.

A CTA considera que, para além das medidas já aprovadas pelo Governo (fiscais e aduaneiras), a adopção de uma medida excepcional de alívio dos custos operacionais e com água e luz, pode contribuir para assegurar a sobrevivência das empresas deste sector e garantir a manutenção dos postos de trabalho.

Nos diversos aplicadores e fiscalizadores das medidas decretadas, denota-se ainda divergências de interpretação, o que tem resvalado em sancionamentos indevidos, pelo que a CTA lança um apelo para que se assegure uma harmonização e formação destes grupos.

A CTA registou, igualmente, preocupação relativa à organização da actividade agrícola no contexto das restrições impostas pelo Decreto do Estado de Emergência, uma vez que em Maio iniciará o processo de comercialização de cereais como Milho, Soja, Feijão Boer, entre outros. Portanto, é necessário encontrar uma forma execpcional de apoiar esta actividade que é extremamente crucial para o País.