Confederação das Associações Económicas de Moçambique

DECRETO QUE APROVA O SISTEMA DE RECONHECIMENTO DE COMPETÊNCIAS ADQUIRIDAS – SOLICITAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES

Caro empresário,

A CTA recebeu da SEETP – Secretaria de Estado do Ensino Técnico Profissional , a proposta do Decreto que aprova o Sistema de Reconhecimento de Competências Adquiridas, o qual solicita contribuições do Sector Privado.

Trata-se de um instrumento dividido em três (03) capítulos e tem como objectivo regular matérias relacionadas aos procedimentos aplicados ao processo de reconhecimento de competências adquiridas atravês de aprendizagem ao longo da vida, em contexto de trabalho, formação não formal e informal. Em termos de composição, o primeiro capítulo é relativo as Disposições Gerais onde debruça sobre o Objecto, Âmbito, Definições e Princípios do SRCA. O segundo capitulo faz referência à Avaliação, Validação e Certificação de Competências Adquiridas e por fim o terceiro capitulo é relativo às Disposições Finais.

As contribuições devem ser enviadas até Quarta-feira, dia 16 de Junho de 2021 para os seguintes correios eletrônicos jngale@cta.org.mz com CC upcr@cta.org.mz.
Encontre a proposta através do link:

• Proposta do Decreto que aprova o Sistema de Reconhecimento de Competências Adquiridas – SRCA

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