DIÁLOGO PÚBLICO-PRIVADO: CTA reúne-se com a UFSA para concertação da matriz de trabalho

113

O Pelouro da Comunicação Social, TIC´s e Serviços na CTA reuniu-se, esta semana, com a Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições do Estado (UFSA) para concertação da matriz conjunta de trabalho, no âmbito do Diálogo Público-Privado.

Na ocasião, o pelouro levantou algumas questões transversais que também preocupam outros sectores, que têm a ver com a contratação de serviços por parte do Estado.
Perante as preocupações levantadas pelo pelouro, o director-adjunto da UFSA disse que muitos aspectos apresentados pelo sector privado estão acautelados no regulamento, porém, algumas instituições do Estado não cumprem com todos os requisitos legalmente estabelecidos no lançamento dos concursos públicos. Dando como exemplo, citou a exigência de outros documentos que são substituíveis pelo Cadastro Único do Fornecedor, bem como a publicação de concursos destinados a empresas nacionais.
Quanto à implementação do MPE (plataforma de gestão do processo das aquisições), disse que o mesmo encontra-se numa fase de expansão, estando já a ser implementado em algumas instituições do nível central, como é o caso dos Ministérios da Saúde, da Educação e da Economia e Finanças. Espera-se, até final deste ano, que todos os ministérios estejam a implementar.
O sector privado reiterou a necessidade de garantir transparência relativamente ao critério usado na avaliação, ponderação e selecção dos participantes nos concursos públicos, assim como a necessidade de se rever a questão relativa às garantias bancárias exigidas pelo Estado versus o tempo que o mesmo leva para efectuar o pagamento de serviços.As partes acordaram a realização de encontros de trabalho quinzenais. O próximo está aprazado para o 16 de Setembro.