Legislação em Estudo Diploma Ministerial que esclareca as regras relativas à reducão da taxa de gasóleo do Regulamento de Taxas sobre os combustíveis 10 Dezembro, 2013 256 Ministério das Finanças Diploma Ministerial que esclarece regras relativas à redução da taxa do gasóleo do Regulamento da Taxa sobre os Combustíveis (doc, 97 KB)
