Confederação das Associações Económicas de Moçambique

Category: Documentos

HARMONIZAÇÃO DA PROPOSTA DO REGULEMANTO DOS PROCEDIMENTOS DE INSPECÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS

Caro Empresário,   A CTA recebeu do Ministério da Indústria e Comércio (MIC) a proposta do Regulamento dos Procedimentos de Inspecção e Fiscalização das Actividades Económicas que visa uniformizar os procedimentos inspectivos a serem usados pelos Inspectores das Actividades Económicas, a nível nacional independentemente do Ministério ou sector de actividade, espeço geográfico, incluindo actividades realizadas …

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Proposta do Decreto que Aprova as Multas do Instituto Nacional da Marinha

Caro Empresário, Para efeitos de harmonização, recebemos do Ministério dos Transportes e Comunicações a proposta do Regulamento de Multas do Instituto Nacional da Marinha. Solicita-se contribuições e comentários até ao dia 11 de Julho de 2018. Os mesmos deverão ser enviados para o seguinte endereço: Email: reformas@cta.org.mz/ CC: upcr@cta.org.mz Encontre a proposta através do seguinte …

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