Eliminação do procedimento de aquisição e instalação de postos de transformação para as pequenas e médias empresas (PME´S)

508

“UMA REFLEXÃO SOBRE OS POSSÍVEIS IMPACTOS NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS”

O Governo de Moçambique introduziu recentemente uma medida que isenta as Pequenas e Médias empresas dos encargos inerentes a compra e instalação dos postos de transformação. Esta medida enquadra-se nos esforços do Governo para a simplificação de procedimentos e melhoria da competitividade do sector privado nacional. Os benefícios desta medida para o sector empresarial e para a economia como um todo são quase certos, contudo, para que tal ocorra é necessário que esta medida seja efectivamente implementada. Neste contexto, o presente artigo embasa a discussão sobre como a implementação efectiva desta medida poderá influir sobre o ambiente de negócios, privilegiado um abordagem assente na avaliação do seu impacto no indicador de “Obtenção de Electricidade” do Doing Business. Uma vez que esta medida elimina o procedimento refente a aquisição e instalação dos postos de transformação no processo de obtenção de electricidade para as Pequenas e Médias Empresas, a análise do indicador de “Obtenção de electricidade” sugere que, para além da redução do número de procedimentos de 4 para 3, o tempo para a obtenção de electricidade poderá reduzir dos actuais 40 dias para 23 dias. Adicionalmente, uma vez que esta medida elimina o procedimento, o custo de aquisição e instalação dos postos de transformação estimado em USD 10,000 que corresponde a aproximadamente 74% do custo total (USD 13,468) poderá cair para zero. Deste modo o subindicador referente ao custo para aquisição de electricidade como percentagem do PIB per capita poderá baixar de 3008.7% para 7.7%, que corresponde a uma queda de 3001 pontos percentuais, conforme ilustra a Tabela 1.

Tabela 1: Indicador de Obtenção de Electricidade

Subindicador Valor actual (Doing Business 2020) Valor com a Implementação da medida
Procedimentos (número) 4 3
Tempo (dias) 40 23
Custo (% do rendimento per capita) 3008.7 7.7
Índice de confiabilidade do fornecimento e Transparência da tarifa 4 4

Fonte: Doing Business 2020


Portanto, a implementação efectiva desta medida poderá resultar numa melhoria significativa na pontuação dos subindicadores e no indicador global de obtenção de electricidade. Conforme ilustra o Gráfico 1, com a redução do número de procedimentos de 4 para 3, a pontuação do subindicador “Procedimentos” poderá subir de 83.3% para 100%, o que significa que neste subindicador Moçambique poderá atingir a melhor performance das 189 economias avaliadas, juntando-se a Alemanha, Quénia e República da Coreia.
Quanto ao subindicador “Tempo”, com a redução do tempo para a obtenção de electricidade de 40 dias para 23 dias, a pontuação deste subindicador poderá subir de 90.4% para 97.8%, o correspondente a uma evolução de cerca de 7.4 pontos percentuais. Por sua vez, a pontuação do subindicador “Custo (% PIB per capita)” poderá subir de forma mais significativa, de 62.9% para 99,90% em virtude da redução do custo de obtenção de electricidade de USD 13,468 para USD 3,468, o correspondente a queda do subindicador de 3008.7% para 7.7%.

Gráfico 1: Evolução dos subindicadores do indicador de Obtenção de Electricidade

Fonte: Adaptado com base nos dados do Doing Business 2020


Portanto, como resultado dos efeitos desta medida nos subindicadores do indicador de obtenção de electricidade, a pontuação global deste indicador poderá subir de 71.7% para 86.9%, uma subida significativa face aos desafios que o sector privado nacional tem vindo a enfrentar nos últimos anos.
Com a subida da pontuação deste indicador, a economia Moçambicana poderá se posicionar como a segunda economia com a melhor performance na região, estando apenas abaixo das Maurícias que possui uma pontuação de 88%, conforme ilustra o Gráfico 2. Importa salientar ainda que mesmo antes da introdução desta medida, a performance de Moçambique já estava acima da média da região (50.4%), sendo que com esta medida a diferença poderá aumentar consideravelmente dos actuais 21.3 pp para 36.5 pp, colocando a economia moçambicana cada vez mais próxima da melhor performance das 189 economias avaliadas.
Portanto, como resultado dos efeitos desta medida nos subindicadores do indicador de obtenção de electricidade, a pontuação global deste indicador poderá subir de 71.7% para 86.9%, uma subida significativa face aos desafios que o sector privado nacional tem vindo a enfrentar nos últimos anos.
Com a subida da pontuação deste indicador, a economia Moçambicana poderá se posicionar como a segunda economia com a melhor performance na região, estando apenas abaixo das Maurícias que possui uma pontuação de 88%, conforme ilustra o Gráfico 2. Importa salientar ainda que mesmo antes da introdução desta medida, a performance de Moçambique já estava acima da média da região (50.4%), sendo que com esta medida a diferença poderá aumentar consideravelmente dos actuais 21.3 pp para 36.5 pp, colocando a economia moçambicana cada vez mais próxima da melhor performance das 189 economias avaliadas.

Gráfico 2: Comparação de Moçambique e outras em economias em relação ao indicador de Obtenção de Electricidade

Fonte: Adaptado com base nos dados do Doing Business 2020


Olhando para o ranking do indicador de obtenção de electricidade, nota-se que com esta melhoria na pontuação de Moçambique neste indicador, de 71.7% para 86.9%, que se pode verificar caso esta medida seja efectivamente implementada, a economia moçambicana poderá subir da actual posição 103 para a posição 36, uma subida galopante de 67 posições, conforme se pode notar no Gráfico 3.

Gráfico 3: Evolução da posição de Moçambique no ranking do indicador de Obtenção de Electricidade

Fonte: Adaptado com base nos dados do Doing Business 2020


Numa pespectiva global, a Tabela 2 mostra que apenas com esta melhoria no indicador de Obtenção de Electricidade, a pontuação global de Moçambique no Doing Business poderá subir de 55% para 56.90%, o que poderá significar uma subida de 7 posições no Ranking Global, passando da posição 138 para a posição 131.

Tabela 2: Evolução de Moçambique no ranking global

Descrição Doing Business 2020 Situação depois da medida
Pontuação (%) 55.00 56.90
Posição de Moçambique no ranking global 138 131

Fonte: Adaptado com base nos dados do Doing Business 2020


Portanto, conforme se pode notar, esta medida tem um impacto significativo no ambiente de negócios e pode contribuir de forma considerável para a revitalização da economia e competitividade do sector privado moçambicano. Isto é, conforme sugere o estudo realizado pela CTA sobre o impacto do aumento das tarifas de energia no ambiente de negócios em Moçambique (2018), o custo de aquisição de postos de transformação, incluindo outros equipamentos a si conexos, constitui uma componente significativa na estrutura de custos das empresas. Pelo que, com a introdução desta medida, que alivia este custo, as empresas passam a gozar de maior espaço financeiro para as suas actividades o que poderá se traduzir numa melhoria assinalável na competitividade das empresas e no fazer negócio.
Pelo que, o sector privado congratula o Governo por esta medida e recomenda que esta seja imediatamente implementada de modo que os seus benéficos sejam visíveis e possam contribuir para a revitalização da economia nacional.
Igualmente, os ganhos que esta medida traz para o ambiente de negócios vem comprovar o que a CTA tem vindo advogar sobre a importância de privilegiar uma abordagem de quick wins através de medidas que não carecem de investimentos significativos em termos de tempo e recursos e nem de alterações estruturais da legislação. A implementação efectiva das leis que foram sendo aprovadas ao longo dos anos é suficiente para reverter o actual posicionamento do País nos rankings internacionais de competitividade e colocar o País entre as 100 melhores economias numa primeira fase.

Por: Roque Magaia & Vanda Castelo