Em um ano foram executados 37,5% do total das accões programadas para os 3 anos do mandato

 

1. Gostaria de iniciar saudando as altas individualidades que aceitaram o nosso convite para este evento. Destaco os Exmos Pontos Focais dos Ministérios, Administrador do Banco de Moçambique, os Presidentes e Vice-Presidentes dos Pelouros, membros dos órgãos sociais da CTA e todas as individualidades que por lapso de tempo não poderei mencionar, não deixando de ser prestigiante a sua presença.

 

2. A presença dos Senhores Embaixadores de Angola, Argentina, Brasil, Itália, Portugal, Rússia, Suécia; dos Alto Comissários de Canadá, Botswana e Zâmbia e de altos dignitários da Embaixada dos EUA, engrandece o nosso Sector Privado e encoraja-nos a seguir adiante, mesmo quando tenhamos que transpor os mais inimagináveis obstáculos.

 

3. A todos os empresários e ilustres presentes vai a minha saudação.

 
O balanço que fazemos
 

4. Sob o lema Para a Melhoria do Ambiente de Negócios – Que Perspectivas? Realizamos este evento que, longe de ser apenas um momento de celebração, tem o condão de nos equipar para melhor respondermos aos anseios do sector privado a quem servimos.

 

5. Há um ano que este elenco governativo da CTA tomou posse, em meio de uma crise que assolava a economia e que impunha grandes desafios para o sector empresarial, no seu todo.

 

6. Ante este cenário tão nebuloso, cedo tivemos de arregaçar as mangas para prestarmos o nosso contributo para que o País e as empresas enfrentassem a crise com positivismo, através de uma acção célere na advocacia por reformas que resultassem num impacto imediato no ambiente de negócios.

 

7. Cedo, também, enveredamos por uma diplomacia económica na busca de caminhos para o sector privado, ante o recuo de muitos parceiros no apoio directo ao País. Longe de qualquer populismo, fizemos aquilo que achamos necessário para o bem do sector privado.

 

8. É hoje gratificante olhar para atrás e assumir que, em um ano de governação, trilhamos caminhos de que nos podemos orgulhar e que projectam a nossa Confederação a altos patamares no espectro das instituições que marcam a diferença, pela positiva, e influenciam as mudanças na nossa economia que caminha, sem dúvidas, para o sucesso.

 

9. Um olhar em torno da materialização das acções previstas no nosso Plano Estratégico 2017-2020, permite-nos concluir que, já foram executados 37,5% das accões inseridas nos cinco pilares e programadas para os 3 anos do nosso mandato.

 

10. Esta nossa satisfação tem suporte nos indicadores que, fruto da saudável e construtiva parceria com a USAID, resultaram de um processo de avaliação que levamos a cabo, que consistiu, na revisão dos instrumentos governativos da CTA, apoio aos membros e empresas de forma geral e a prossecução de várias reformas.

 

11. Descentralizamos as nossas acções ao nível das capitais provinciais e ao nível do distrito, criando Conselhos Empresariais distritais em 75 Distritos, aumentando, assim o nosso atendimento e assistência aos distritos recônditos do País, perfazendo uma percentagem de cerca de 50% de cobertura.

 

12. Constituímos um novo Conselho Empresarial Nacional que, pela primeira vez na história da CTA, conheceu um processo democrático e participativo de eleição que culminou com a eleição dos senhores Daniel David e Guilherme Machado para as funções de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente.

 

13. O nosso desejo é assegurar maior adesão de empresas a este órgão de assessoria, do qual almejamos benefícios incomensuráveis para o fortalecimento do nosso associativismo. Muito em breve iremos testemunhar as actividades deste órgão, no quadro do novo conceito do CEN.

 

14. Implementamos acções, também, visando potenciar os nossos associados a fazerem, de facto, parte da solução dos problemas que afligem os seus membros, nomeadamente, o acesso a janelas alternativas de financiamento, o acesso aos mercados para a colocação dos resultados da sua produção, etc.

 
Desenvolvimento do Diálogo Público-Privado
Ilustres,
 

15. No âmbito do prosseguimento de reformas para a melhoria do ambiente de negócios, tivemos um período de avanços e recuos. Referimo-nos a avanços em termos de aceitação de algumas medidas propostas.

 

16. Neste diapasão, importantes instrumentos foram aprovados, como são os exemplos do visto de fronteira que foi um grande desafio sob ponto de vista de segurança; a taxa do turismo; a simplificação de procedimentos consubstanciada na Revisão do Código Comercial, Registo Predial, Obtenção de Electricidade, Pauta Aduaneira, Aviação Civil e Comércio Internacional.

 

17. Na verdade o sector de agricultura e do turismo foram dos mais beneficiados. No sector de agricultura, foram aumentados os benefícios fiscais na importação de equipamentos para as empresas que pretendam investir na sua capacidade.

 

18. No sector do turismo, o visto de fronteira, a taxa de turismo, bem como a eliminação do IVA na importação de aeronaves e a redução da taxa liberatória tendem a aumentar o fluxo de turistas. Ao mesmo tempo, alargamos a capacidade de serviços de transportes em quantidade e qualidade através desse incentivo, incluindo maior abertura e investimento no transporte aéreo.

 

19. Das medidas que estão em curso, destacamos a revisão da Lei do Trabalho, importante instrumento no qual queremos ver alterações que tornem o regime laboral mais equilibrado, prático e eficaz, ajustado à realidade actual do país e às necessidades quer do sector privado, quer dos trabalhadores.

 

20. Queremos, por outro lado, ver alterações que tornem o quadro legal ajustado às práticas internacionais, ao desenvolvimento económico e à realidade do país e minorar conflitos resultantes da contratação da mão-de-obra estrangeira.

 

21. No quadro do debate em curso em vários países dotados de recursos naturais, incluindo Moçambique, sobre a importância de uma Lei de Conteúdo Local e o valor-ajustado por ela criado, a CTA entende que esta lei deve garantir a participação das PMEs nacionais, capacitadas, na cadeia de valores da indústria nacional através dos “backward linkages development” (Uma medida através da qual a aquisição de bens e serviços nacionais é maximizada).

 

22. É justo, sobre esta matéria, enaltecer as acções que desenvolvemos com a VALE e com a SASOL, nas pessoas dos senhores Godoy e Maurício, aqui presentes que, mesmo sem uma lei sobre o Conteúdo Local aprovada, têm demonstrado empenho em assegurar a participação de nacionais nos seus projectos, incluindo a observação de aspectos sociais e ambientais.

 

23. A perspectiva dominante no que concerne ao papel regulador das Leis de Conteúdo Local em Países em vias de desenvolvimento é que estas são um mecanismo através do qual os benefícios para um Pais dotado de recursos naturais podem ser maximizados e podem ter um efeito multiplicador.

 

23. Por conseguinte, a adopção de uma Lei de Conteúdo Local em Moçambique deverá ter um factor impulsionador da economia nacional e não um factor desmotivador como aconteceu em alguns países dotados de recursos naturais.

 

24. A CTA vem trabalhando na elaboração da Lei de Conteúdo Local com o Governo Moçambicano, os investidores estrangeiros, parceiros de cooperação, e a sociedade civil, com o intuito de fazer desta lei um instrumento de inclusão e não exclusão.

 

25. Por outras palavras, a Lei do Conteúdo Nacional que pretendemos não deve afugentar os investidores estrangeiros, mas sim atraí-los.

 

• Alguns Recuos no Diálogo Público-Privado

O processo de consulta pública para a elaboração das leis e regulamentos continua pouco inclusivo, particularmente devido aos prazos dados que não permitem que a CTA consulte de forma abrangente as empresas.
A proposta de Lei apresentada pela CTA para a participação pública nos processos legislativos, finalmente, deu alguns passos, após o acolhimento do Governo. Queremos, aqui, incentivar o Governo a continuar com este processo.
 

26. Saudamos a recente aprovação pela Assembleia da República da Revisão da Lei sobre o Sector Empresarial do Estado. Entretanto, se esta pode ser considerada uma vitória do Sector Privado, a mesma peca por não ter obedecido a uma consulta prévia abrangente para o seu aprimoramento.

 

27. A nossa visão não é apenas de uma simples redução dos activos do Estado nas empresas públicas, mas a garantia de uma participação plena do sector privado neste processo para permitir uma reestruturação bem-sucedida porque, afinal de contas, os futuros detentores dos activos empresariais do Estado sairão, queremos crer, do sector privado.

 

28. Não queremos repetir a experiência não muito bem-sucedida de reestruturação do sector empresarial do Estado, aquando da introdução da economia de mercado, dadas as situações conjunturais do momento e a ausência de um sector privado nacional forte.

 

29. Entretanto, hoje estamos em melhores condições de fazer essa reestruturação com resultados mais positivos e que alarguem as oportunidades de negócios ou investimento para o sector privado.

 

30. Outro recuo é o sacrifício a que estão expostas as empresas de transportes, logísticas e outros serviços desde a questão do volante à esquerda e a introdução da conta específica nas transações externas, coloca sempre em desvantagens as empresas registadas em Moçambique, se comparado com a actuação regional.

 

31. Ou seja, há hoje um crescente incentivo para que as empresas que operam no transportes e logística em Moçambique se registem nos países vizinhos para estarem em mesma linha de competitividade com as empresas da região.

 

32. A nível fiscal, tememos que a necessidade de mobilizar mais recursos financeiros para financiar a despesa pública se torne num incentivo para a introdução de medidas que contrastam com a ideia de criar um quadro de investimentos atractivo.

A Lei Fiscal obriga a que, em caso de contabilidade organizada, a empresa deve obrigatoriamente ser assistida por um técnico de contas, devidamente, autorizado para o efeito.
O que temos assisitido são fiscais e/ou auditores que aproveitam-se do poder que têm, em representação do Estado, e fazendo uso das fragilidades dos agentes económicos para apresentarem sansões fiscais e aduaneiras severas e altamente onerosas para as empresas.
 

33. Preocupa-nos a questão da obrigatoriedade do uso de cheques visados que, para além de encarecer o pagamento do imposto, constitui um revês ao esforço de simplificação de procedimentos legais para efeitos tributários, para além de não estar previsto na lei.

 

34. O nosso entendimento é de que, mais do que o Estado investir muitos recursos no controlo, é necessário apostar e investir no incentivo para que o empresário pague o imposto, através de sistemas tecnológicos mais recentes e da fiscalidade educativa.

 

35. Não estamos contra as fiscalizações de âmbito fiscal. Que isto fique claro. Estamos, sim, a favor de acções que encorajem o Sector Privado a sentir-se atraído para o cumprimento das suas obrigações fiscais, quer através da revisão dos impostos, quer por outras medidas aceitáveis e que encorajem o investimento.

 

36. A fiscalização excessiva vocacionada, apenas, a sancionar o contribuinte induz a uma situação sempre de fricção entre o Estado e o contribuinte.

 

37. Por tudo isso, queremos que, tal como a nível laboral, a inspecção a nível fiscal deve seguir os trâmites de um manual específico.

 
O agronegócio como prioridade do triénio
 

38. No âmbito da implementação da nossa prioridade-mor, o desenvolvimento do agronegócio, já mapeamos muitos pequenos e médios agricultores e associações de produtores, visando o estabelecimento de ligações dentro da cadeia de valor que integra a produção, o processamento e a comercialização, para o sucesso que todos almejamos neste sector.

 

39. Para além de colocarmos à disposição recursos financeiros, estamos a trabalhar para que os grandes espaços existentes no mercado possam adquirir a produção nacional.

 

40. Do levantamento feito em algumas províncias, constatamos que o pequeno agricultor enfrenta problemas de acesso aos mercados e de melhoria da sua organização de gestão, processamento, embalagem e certificação.

 

41. Esta constatação coaduna-se com os resultados apurados no âmbito do AGOA, onde, por um lado, Moçambique exportou apenas 2% de todo potencial existente e, por outro lado, uma parte dos poucos que exportam para os EUA não estão a beneficiar dos incentivos do AGOA.

 

42. Devemos inverter este cenário. E aqui aproveito para dar as boas vindas à Senhora Tamarind Murrieta, a nova Encarregada de Negócios da Embaixada dos Estados Unidos da América. Vamos enfrentar este e outros desafios e, certamente o investimento na certificação de produtos e maior acesso a informação será crucial.

 
v) Sobre a formalização da economia
 

43. A informalidade da economia não facilita o rápido crescimento da produção formal e dificulta a migração do sector informal para o formal. A título de exemplo, o custo para abertura da empresa em Moçambique, ainda está acima do rendimento per capita do País. As plataformas electrónicas de registo, muitas vezes não funcionam.

 

44. Esta situação afecta a formalização dos pequenos negócios de hoje e outros grandes negócios do futuro.
45. O Governo, para além da introdução de medidas sobre o licenciamento simplificado, melhorias na administração tributária (introdução do Imposto Simplificado para o Pequeno Contribuinte e expansão dos postos de cobrança) e nas operações alfandegárias (introdução da janela única), devia monitorar o seu funcionamento.

 
vii) Sobre os desafios para o futuro
 

46. Continuamos a enfrentar desafios para a inteira realização dos objectivos da nossa governação, com o enfoque no agronegócio. Isto deve começar com o empoderamento dos pequenos produtores, tornando-os capazes de produzir em escala e estabelecer ligações com o mercado para a comercialização da sua produção.

 

47. E uma agricultura comercial requer um crescimento da produtividade que, nas condições actuais em que a qualidade da semente é baixíssima, será impossível melhorar o rendimento por hectare.

 

48. O primeiro passo deve ser a implementação de um programa de investigação para a melhoria da semente para assegurar a sua maior qualidade e aumentar a produtividade por hectare.

 

49. Com uma semente usada mais de duas ou três vezes, não poderemos aumentar a produtividade.
50. Podemos, sobre este aspecto, pensar em acordos de cooperação para a importação da semente de países com clima similar ao nosso, particularmente da África central e ocidental.

 

51. Queremos também advogar por aspectos ligados ao IRPC, que impactam negativamente na agricultura e onde os actores solicitam a implementação da taxa dos 10%, contra os 32,5% que pagam actualmente.

 
vii) Em jeito de fecho
 

52. Terminámos o primeiro ano do nosso mandato. Apesar de um começo difícil, as nossas realizações demonstram a nossa aposta em bem servir este Sector Privado.

 

53. Aquilo que a princípio se mostrava como um iceberg, provou ser transponível com dedicação e boa governação.

 

54. O nosso empenho provou que somos capazes e encoraja-nos a prosseguir em prol da Melhoria do ambiente de negócios em Moçambique.

 

55. Continuaremos com esta missão empregando de todas as nossas capacidades e espírito de cometimento.

 

56. Uma palavra de gratidão aos nossos parceiros de todos os passos desta nossa governação, dos quais se destaca a USAID, a VALE Moçambique e a SASOL, que merecem uma particular e viva saudação.
57. Contaremos sempre com o vosso apoio e de todos os nossos associados nesta caminhada.

Pela Melhoria do Ambiente de Negócios!
Muito obrigado a todos.