Em um ano foram executados 37,5% do total das accões programadas para os 3 anos do mandato
- Gostaria de iniciar saudando as altas individualidades que aceitaram o nosso convite para este evento. Destaco os Exmos Pontos Focais dos Ministérios, Administrador do Banco de Moçambique, os Presidentes e Vice-Presidentes dos Pelouros, membros dos órgãos sociais da CTA e todas as individualidades que por lapso de tempo não poderei mencionar, não deixando de ser prestigiante a sua presença.
- A presença dos Senhores Embaixadores de Angola, Argentina, Brasil, Itália, Portugal, Rússia, Suécia; dos Alto Comissários de Canadá, Botswana e Zâmbia e de altos dignitários da Embaixada dos EUA, engrandece o nosso Sector Privado e encoraja-nos a seguir adiante, mesmo quando tenhamos que transpor os mais inimagináveis obstáculos.
- A todos os empresários e ilustres presentes vai a minha saudação.
O balanço que fazemos
- Sob o lema Para a Melhoria do Ambiente de Negócios – Que Perspectivas? Realizamos este evento que, longe de ser apenas um momento de celebração, tem o condão de nos equipar para melhor respondermos aos anseios do sector privado a quem servimos.
- Há um ano que este elenco governativo da CTA tomou posse, em meio de uma crise que assolava a economia e que impunha grandes desafios para o sector empresarial, no seu todo.
- Ante este cenário tão nebuloso, cedo tivemos de arregaçar as mangas para prestarmos o nosso contributo para que o País e as empresas enfrentassem a crise com positivismo, através de uma acção célere na advocacia por reformas que resultassem num impacto imediato no ambiente de negócios.
- Cedo, também, enveredamos por uma diplomacia económica na busca de caminhos para o sector privado, ante o recuo de muitos parceiros no apoio directo ao País. Longe de qualquer populismo, fizemos aquilo que achamos necessário para o bem do sector privado.
- É hoje gratificante olhar para atrás e assumir que, em um ano de governação, trilhamos caminhos de que nos podemos orgulhar e que projectam a nossa Confederação a altos patamares no espectro das instituições que marcam a diferença, pela positiva, e influenciam as mudanças na nossa economia que caminha, sem dúvidas, para o sucesso.
- Um olhar em torno da materialização das acções previstas no nosso Plano Estratégico 2017-2020, permite-nos concluir que, já foram executados 37,5% das accões inseridas nos cinco pilares e programadas para os 3 anos do nosso mandato.
- Esta nossa satisfação tem suporte nos indicadores que, fruto da saudável e construtiva parceria com a USAID, resultaram de um processo de avaliação que levamos a cabo, que consistiu, na revisão dos instrumentos governativos da CTA, apoio aos membros e empresas de forma geral e a prossecução de várias reformas.
- Descentralizamos as nossas acções ao nível das capitais provinciais e ao nível do distrito, criando Conselhos Empresariais distritais em 75 Distritos, aumentando, assim o nosso atendimento e assistência aos distritos recônditos do País, perfazendo uma percentagem de cerca de 50% de cobertura.
- Constituímos um novo Conselho Empresarial Nacional que, pela primeira vez na história da CTA, conheceu um processo democrático e participativo de eleição que culminou com a eleição dos senhores Daniel David e Guilherme Machado para as funções de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente.
- O nosso desejo é assegurar maior adesão de empresas a este órgão de assessoria, do qual almejamos benefícios incomensuráveis para o fortalecimento do nosso associativismo. Muito em breve iremos testemunhar as actividades deste órgão, no quadro do novo conceito do CEN.
- Implementamos acções, também, visando potenciar os nossos associados a fazerem, de facto, parte da solução dos problemas que afligem os seus membros, nomeadamente, o acesso a janelas alternativas de financiamento, o acesso aos mercados para a colocação dos resultados da sua produção, etc.
Desenvolvimento do Diálogo Público-Privado
Ilustres,
- No âmbito do prosseguimento de reformas para a melhoria do ambiente de negócios, tivemos um período de avanços e recuos. Referimo-nos a avanços em termos de aceitação de algumas medidas propostas.
- Neste diapasão, importantes instrumentos foram aprovados, como são os exemplos do visto de fronteira que foi um grande desafio sob ponto de vista de segurança; a taxa do turismo; a simplificação de procedimentos consubstanciada na Revisão do Código Comercial, Registo Predial, Obtenção de Electricidade, Pauta Aduaneira, Aviação Civil e Comércio Internacional.
- Na verdade o sector de agricultura e do turismo foram dos mais beneficiados. No sector de agricultura, foram aumentados os benefícios fiscais na importação de equipamentos para as empresas que pretendam investir na sua capacidade.
- No sector do turismo, o visto de fronteira, a taxa de turismo, bem como a eliminação do IVA na importação de aeronaves e a redução da taxa liberatória tendem a aumentar o fluxo de turistas. Ao mesmo tempo, alargamos a capacidade de serviços de transportes em quantidade e qualidade através desse incentivo, incluindo maior abertura e investimento no transporte aéreo.
- Das medidas que estão em curso, destacamos a revisão da Lei do Trabalho, importante instrumento no qual queremos ver alterações que tornem o regime laboral mais equilibrado, prático e eficaz, ajustado à realidade actual do país e às necessidades quer do sector privado, quer dos trabalhadores.
- Queremos, por outro lado, ver alterações que tornem o quadro legal ajustado às práticas internacionais, ao desenvolvimento económico e à realidade do país e minorar conflitos resultantes da contratação da mão-de-obra estrangeira.
- No quadro do debate em curso em vários países dotados de recursos naturais, incluindo Moçambique, sobre a importância de uma Lei de Conteúdo Local e o valor-ajustado por ela criado, a CTA entende que esta lei deve garantir a participação das PMEs nacionais, capacitadas, na cadeia de valores da indústria nacional através dos “backward linkages development” (Uma medida através da qual a aquisição de bens e serviços nacionais é maximizada).
- É justo, sobre esta matéria, enaltecer as acções que desenvolvemos com a VALE e com a SASOL, nas pessoas dos senhores Godoy e Maurício, aqui presentes que, mesmo sem uma lei sobre o Conteúdo Local aprovada, têm demonstrado empenho em assegurar a participação de nacionais nos seus projectos, incluindo a observação de aspectos sociais e ambientais.
- A perspectiva dominante no que concerne ao papel regulador das Leis de Conteúdo Local em Países em vias de desenvolvimento é que estas são um mecanismo através do qual os benefícios para um Pais dotado de recursos naturais podem ser maximizados e podem ter um efeito multiplicador.
- Por conseguinte, a adopção de uma Lei de Conteúdo Local em Moçambique deverá ter um factor impulsionador da economia nacional e não um factor desmotivador como aconteceu em alguns países dotados de recursos naturais.
- A CTA vem trabalhando na elaboração da Lei de Conteúdo Local com o Governo Moçambicano, os investidores estrangeiros, parceiros de cooperação, e a sociedade civil, com o intuito de fazer desta lei um instrumento de inclusão e não exclusão.
- Por outras palavras, a Lei do Conteúdo Nacional que pretendemos não deve afugentar os investidores estrangeiros, mas sim atraí-los.
- Alguns Recuos no Diálogo Público-Privado
O processo de consulta pública para a elaboração das leis e regulamentos continua pouco inclusivo, particularmente devido aos prazos dados que não permitem que a CTA consulte de forma abrangente as empresas.
A proposta de Lei apresentada pela CTA para a participação pública nos processos legislativos, finalmente, deu alguns passos, após o acolhimento do Governo. Queremos, aqui, incentivar o Governo a continuar com este processo.
- Saudamos a recente aprovação pela Assembleia da República da Revisão da Lei sobre o Sector Empresarial do Estado. Entretanto, se esta pode ser considerada uma vitória do Sector Privado, a mesma peca por não ter obedecido a uma consulta prévia abrangente para o seu aprimoramento.
- A nossa visão não é apenas de uma simples redução dos activos do Estado nas empresas públicas, mas a garantia de uma participação plena do sector privado neste processo para permitir uma reestruturação bem-sucedida porque, afinal de contas, os futuros detentores dos activos empresariais do Estado sairão, queremos crer, do sector privado.
- Não queremos repetir a experiência não muito bem-sucedida de reestruturação do sector empresarial do Estado, aquando da introdução da economia de mercado, dadas as situações conjunturais do momento e a ausência de um sector privado nacional forte.
- Entretanto, hoje estamos em melhores condições de fazer essa reestruturação com resultados mais positivos e que alarguem as oportunidades de negócios ou investimento para o sector privado.
- Outro recuo é o sacrifício a que estão expostas as empresas de transportes, logísticas e outros serviços desde a questão do volante à esquerda e a introdução da conta específica nas transações externas, coloca sempre em desvantagens as empresas registadas em Moçambique, se comparado com a actuação regional.
- Ou seja, há hoje um crescente incentivo para que as empresas que operam no transportes e logística em Moçambique se registem nos países vizinhos para estarem em mesma linha de competitividade com as empresas da região.
- A nível fiscal, tememos que a necessidade de mobilizar mais recursos financeiros para financiar a despesa pública se torne num incentivo para a introdução de medidas que contrastam com a ideia de criar um quadro de investimentos atractivo.
A Lei Fiscal obriga a que, em caso de contabilidade organizada, a empresa deve obrigatoriamente ser assistida por um técnico de contas, devidamente, autorizado para o efeito.
O que temos assisitido são fiscais e/ou auditores que aproveitam-se do poder que têm, em representação do Estado, e fazendo uso das fragilidades dos agentes económicos para apresentarem sansões fiscais e aduaneiras severas e altamente onerosas para as empresas.
- Preocupa-nos a questão da obrigatoriedade do uso de cheques visados que, para além de encarecer o pagamento do imposto, constitui um revês ao esforço de simplificação de procedimentos legais para efeitos tributários, para além de não estar previsto na lei.
- O nosso entendimento é de que, mais do que o Estado investir muitos recursos no controlo, é necessário apostar e investir no incentivo para que o empresário pague o imposto, através de sistemas tecnológicos mais recentes e da fiscalidade educativa.
- Não estamos contra as fiscalizações de âmbito fiscal. Que isto fique claro. Estamos, sim, a favor de acções que encorajem o Sector Privado a sentir-se atraído para o cumprimento das suas obrigações fiscais, quer através da revisão dos impostos, quer por outras medidas aceitáveis e que encorajem o investimento.
- A fiscalização excessiva vocacionada, apenas, a sancionar o contribuinte induz a uma situação sempre de fricção entre o Estado e o contribuinte.
- Por tudo isso, queremos que, tal como a nível laboral, a inspecção a nível fiscal deve seguir os trâmites de um manual específico.
O agronegócio como prioridade do triénio
- No âmbito da implementação da nossa prioridade-mor, o desenvolvimento do agronegócio, já mapeamos muitos pequenos e médios agricultores e associações de produtores, visando o estabelecimento de ligações dentro da cadeia de valor que integra a produção, o processamento e a comercialização, para o sucesso que todos almejamos neste sector.
- Para além de colocarmos à disposição recursos financeiros, estamos a trabalhar para que os grandes espaços existentes no mercado possam adquirir a produção nacional.
- Do levantamento feito em algumas províncias, constatamos que o pequeno agricultor enfrenta problemas de acesso aos mercados e de melhoria da sua organização de gestão, processamento, embalagem e certificação.
- Esta constatação coaduna-se com os resultados apurados no âmbito do AGOA, onde, por um lado, Moçambique exportou apenas 2% de todo potencial existente e, por outro lado, uma parte dos poucos que exportam para os EUA não estão a beneficiar dos incentivos do AGOA.
- Devemos inverter este cenário. E aqui aproveito para dar as boas vindas à Senhora Tamarind Murrieta, a nova Encarregada de Negócios da Embaixada dos Estados Unidos da América. Vamos enfrentar este e outros desafios e, certamente o investimento na certificação de produtos e maior acesso a informação será crucial.
v) Sobre a formalização da economia
- A informalidade da economia não facilita o rápido crescimento da produção formal e dificulta a migração do sector informal para o formal. A título de exemplo, o custo para abertura da empresa em Moçambique, ainda está acima do rendimento per capita do País. As plataformas electrónicas de registo, muitas vezes não funcionam.
- Esta situação afecta a formalização dos pequenos negócios de hoje e outros grandes negócios do futuro.
- O Governo, para além da introdução de medidas sobre o licenciamento simplificado, melhorias na administração tributária (introdução do Imposto Simplificado para o Pequeno Contribuinte e expansão dos postos de cobrança) e nas operações alfandegárias (introdução da janela única), devia monitorar o seu funcionamento.
vii) Sobre os desafios para o futuro
- Continuamos a enfrentar desafios para a inteira realização dos objectivos da nossa governação, com o enfoque no agronegócio. Isto deve começar com o empoderamento dos pequenos produtores, tornando-os capazes de produzir em escala e estabelecer ligações com o mercado para a comercialização da sua produção.
- E uma agricultura comercial requer um crescimento da produtividade que, nas condições actuais em que a qualidade da semente é baixíssima, será impossível melhorar o rendimento por hectare.
- O primeiro passo deve ser a implementação de um programa de investigação para a melhoria da semente para assegurar a sua maior qualidade e aumentar a produtividade por hectare.
- Com uma semente usada mais de duas ou três vezes, não poderemos aumentar a produtividade.
- Podemos, sobre este aspecto, pensar em acordos de cooperação para a importação da semente de países com clima similar ao nosso, particularmente da África central e ocidental.
- Queremos também advogar por aspectos ligados ao IRPC, que impactam negativamente na agricultura e onde os actores solicitam a implementação da taxa dos 10%, contra os 32,5% que pagam actualmente.
vii) Em jeito de fecho
- Terminámos o primeiro ano do nosso mandato. Apesar de um começo difícil, as nossas realizações demonstram a nossa aposta em bem servir este Sector Privado.
- Aquilo que a princípio se mostrava como um iceberg, provou ser transponível com dedicação e boa governação.
- O nosso empenho provou que somos capazes e encoraja-nos a prosseguir em prol da Melhoria do ambiente de negócios em Moçambique.
- Continuaremos com esta missão empregando de todas as nossas capacidades e espírito de cometimento.
- Uma palavra de gratidão aos nossos parceiros de todos os passos desta nossa governação, dos quais se destaca a USAID, a VALE Moçambique e a SASOL, que merecem uma particular e viva saudação.
- Contaremos sempre com o vosso apoio e de todos os nossos associados nesta caminhada.
Pela Melhoria do Ambiente de Negócios!
Muito obrigado a todos.
