Confederação das Associações Económicas de Moçambique

EMPRESÁRIOS DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS E CRIATIVAS QUEIXAM-SE DA DUPLA TRIBUTAÇÃO E DE DIFICULDADES DE VISTOS DE ENTRADA DE ARTISTAS ESTRANGEIROS

A Ministra da Cultura e Turismo, Edelvina Materula, reuniu-se com os fazedores das Indústrias Culturais e Criativas, onde estes se queixaram da dupla tributação e de dificuldades para obtenção de vistos de entrada no país de artistas internacionais.

No encontro, que tinha como objectivo auscultar os fazedores das indústrias culturais e criativas sobre o Decreto 23/2012, de 29 de Julho, Regulamento de Espetáculos e Divertimentos Públicos em processo de revisão, em que participaram para além do Pelouro das Indústrias Culturais e Criativas da CTA, a Associação Moçambicana dos Discos Jockers (AMDJ), Associação dos Músicos Moçambicanos, FERMIC e ADEEP, os empresários das indústrias culturais e criativas queixaram-se igualmente das taxas exorbitantes que o sector paga à PRM e aos Serviços de Salvação Pública para garantirem segurança nos locais de espetáculos

A Ministra Etelvina Materula informou que na nova legislação será introduzida a certificação das salas de espetáculo e o seguro de responsabilidade civil para garantir a qualidade dos espectáculos e assegurar que o público, em caso de acidentes, não saia prejudicado. Também recomendou que houvesse mais sessões de esclarecimentos sobre a legislação em vigor e apelou para o cumprimento escrupuloso da legislação sobre a realização de espetáculos e eventos públicos.

A titular da pasta recomendou a CTA a realizar um estudo sobre o seguro de responsabilidade civil para as indústrias culturais e criativas de modo a aferir o impacto causado aos fazedores desta indústria afectada pela pandemia da COVID-19.

Os participantes agradeceram a Ministra pela oportunidade de ter sido auscultados de forma aberta e sem preconceitos, tendo levado em consideração todos os aspectos levantados por estes profissionais.

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