CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE

CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE

EMPRESAS CAPACITADAS SOBRE O REGIME JURÍDICO DA CONCORRÊNCIA PARA MINIMIZAR AS PENALIZAÇÕES

EMPRESAS CAPACITADAS SOBRE O REGIME JURÍDICO DA CONCORRÊNCIA PARA MINIMIZAR AS PENALIZAÇÕES

Um total de 56 empresas participam no workshop de capacitação empresarial subordinado ao tema “Promovendo e Defendendo a Sã Concorrência, Pelo Interesse Público nos Sectores Privado e Público em Moçambique”. Esta iniciativa da CTA e da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) enquadra-se no Ciclo de Capacitação Empresarial da CTA e nos objectivos da ARC para 2022, de sensibilizar o sector empresarial e as Associações Económicas para o cumprimento das regras da concorrência na sua actuação.

Pretende-se, com este seminário, proporcionar à classe empresarial e às Associações Económicas, conhecimentos relevantes sobre o regime jurídico da concorrência, aplicável no exercício das actividades económicas, bem assim na melhoria do ambiente de negócios no país. Na capacitação, foram abordados temas sobre as atribuições da ARC; Quadro legal da Concorrência; Práticas proibitivas/Anti-concorrenciais; Controle de concentração de empresas e Sanções.
O regime jurídico da concorrência abrange, também, a actuação das associações empresariais, existindo casos em que a ARC já foi obrigada a intervir. A CTA considera que as associações devem estar atentas a este quadro e discuti-lo por forma que as suas acções estejam conformadas com a Lei.
Este é o segundo evento do ciclo de capacitação empresarial, sendo que o primeiro foi uma capacitação sobre os aspectos legais e práticos da Migração em Moçambique, onde foram abordados aspectos sobre a contratação de mão-de-obra estrangeira e vistos para entrar no país.

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