Estimação do custo económico do tempo de pagamento de impostos em Moçambique

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De acordo com o relatório do Doing Business do Banco Mundial, ao longo dos últimos 5 anos as empresas moçambicanas são sujeitas a pagar anualmente cerca de 37 tributos que incluem impostos e taxas. Para o cumprimento destas obrigações, cada empresa despende cerca de 200 horas/ano, sendo que a carga tributária global estima-se em aproximadamente 36% do lucro, conforme ilustra a Tabela 1.

Tabela 1: Indicadores de pagamento de imposto

Ano Número de impostos e taxas Tempo para o pagamento de impostos e taxas (horas/ano) Carga tributária (% lucro)
2015 37 230 36.6
2016 37 217 36.1
2017 37 200 36.1
2018 37 200 36.1
2019 37 200 36.1
2020 37 200 36.1

Fonte: Dados compilados através do Doing Business, vários anos

O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) figura como o  tributo que mais tempo despende, cobrindo cerca de 120 horas/ano, o correspondente a 60% do tempo total despendido por ano, essencialmente, devido ao número de pagamentos que ascende a 12 pagamentos por ano. Por sua vez, o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), que compreende 7 pagamentos por ano, despende cerca de 50 horas/ano, o correspondente a 25 % do total, seguido da Contribuição para Segurança Social (INSS) com 12 pagamentos/ano e 30 horas/ano, o correspondente a 15% do tempo total de pagamento de impostos, conforme mostra o Gráfico 1. Embora esteja relativamente melhor em relação a alguns países de referência da região, como África do Sul e Namíbia, o tempo de pagamento de impostos em Moçambique ainda é classificado como sendo excessivo, estando 300% acima da melhor prática dentre os 190 países avaliados pelo Doing Business, estimada em 49 horas por ano.

Gráfico 1: Tempo e número de pagamento de tributos

Fonte: Doing Business 2020

Para além dos embaraços que o tempo de cumprimento de obrigações fiscais cria no ambiente de negócios e na competitividade das empresas, este pode ter impactos significativos no desempenho da economia como um todo, por via das perdas económicas incorridas pelo desperdício do tempo.

A discussão sobre o valor económico do tempo tem vindo a ganhar maior espaço na macroeconomia moderna, principalmente devido a percepção cada vez crescente de que o tempo é um factor de produção crucial para a actividade económica.  Teoricamente, o valor económico do tempo é o custo de oportunidade de uma actividade não produtiva e pode ser subdividido em duas partes, nomeadamente, valor do tempo de trabalho e valor do tempo de lazer. O valor do tempo de trabalho refere-se ao custo de oportunidade do tempo desperdiçado no contexto de uma actividade produtiva, enquanto que o valor do tempo de lazer corresponde ao custo de oportunidade do tempo despendido em uma actividade não produtiva.

Portanto, com base neste conceito, é possível estimar o valor económico do tempo despendido pelas empresas moçambicanas no processo de pagamento de impostos. Para o efeito, serão assumidos os seguintes pressupostos:  

  • Tempo gasto para o pagamento de impostos – 200 horas/ano (Fonte: Doing Business 2020)
  •  Produto Interno Bruto (PIB) na óptica da produção – 674,904 (10^6 MZN) (Fonte: INE)
  •  Número de empresas no país – 58,023 (Fonte: INE-IEFE)
  •  Número de trabalhadores empregues – 1,402,070 (Fonte: INE-IEFE)

Com base nestes pressupostos, pode-se fazer a seguinte análise: Uma vez que, em um (1) ano, a economia nacional produz 674,904 Milhões de Meticais (dado de 2019) e o País possui cerca de 58,023 empresas, então cada empresa produz cerca de 11.6 Milhões de Meticais por ano, isto é:

Produção média por empresa = PIB/Número de empresas = 674,904/58,023 = 11.6

E considerando que cada empresa emprega em média 25 trabalhadores (1,402,070/58,023 = 25), então cada trabalhador de cada empresa possui uma produtividade média de 464 Mil Meticais por ano (11,6/25 = 0.464). Adicionalmente, se assumirmos que a actividade económica ocorre durante o ano comercial que contém 360 dias e 8,640 horas, a produtividade por hora de cada trabalhador estima-se em 54 Meticais (464,000/8,640 = 54), portanto, abaixo de 1 dólar. Esta estimativa demostra que em cada hora desperdiçada perde-se um rendimento de 54 Meticais por trabalhador, que representa o custo de oportunidade de cada hora despendida em uma actividade não produtiva. Numa pespectiva global, as estimativas acima sugerem que o custo económico de 200 horas (tempo de pagamento de impostos por ano – TPI), pode ser calculado da seguinte forma:

Custo económico do TPI = PIB/nº de horas por ano * TPI = 674,904/8,640 * 200 = 14,998 Milhões de MZN

Portanto, nota-se que o tempo despendido pelas empresas no processo de pagamento de impostos tem um custo económico estimado em cerca de 15 Mil Milhões de Meticais na produção global da economia moçambicana. Este montante corresponde a cerca de 2.2% do Produto Interno Bruto (PIB), uma cifra considerável tendo em conta os desafios económicos que o país tem vindo a enfrentar nos últimos tempos.

Neste contexto, face a este potencial impacto económico do tempo para o pagamento de impostos, recomenda-se a adopção de medidas para a redução deste tempo por via da introdução de mecanismos electrónicos e simplificação de procedimentos.

Por: Eduardo Sengo & Roque Magaia